Execução de Título Extrajudicial 0002222-34.2012.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002222-34.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002222-34.2012.8.14.0040 [Contratos Bancários] Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endere�o: desconhecido Nome: IVAN CALDEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA JOÃO BRITO, 52, MARANHÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Reputo válida a intimação do executado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que encaminhada ao mesmo endereço em que restou efetivada a citação. Diante da ausência de manifestação da parte executada, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada. Quanto ao pedido de nova consulta ao sistema RENAJUD, verifico que a medida já foi anteriormente realizada, conforme decisão de ID 93025767, ocasião em que foram localizados dois veículos de titularidade do executado, sobre os quais foi inserida restrição de transferência. Consta, ainda, a existência de restrições oriundas da Justiça do Trabalho, circunstância que reduz a efetividade das medidas expropriatórias e dificulta a satisfação integral do crédito exequendo. Promovo, por fim, consulta ao sistema INFOJUD. Todavia, a Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 não apontou a existência de bens, rendimentos ou ativos financeiros em nome do executado. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002222-34.2012.8.14.0040 [Contratos Bancários] Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endere�o: desconhecido Nome: IVAN CALDEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA JOÃO BRITO, 52, MARANHÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Reputo válida a intimação do executado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que encaminhada ao mesmo endereço em que restou efetivada a citação. Diante da ausência de manifestação da parte executada, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada. Quanto ao pedido de nova consulta ao sistema RENAJUD, verifico que a medida já foi anteriormente realizada, conforme decisão de ID 93025767, ocasião em que foram localizados dois veículos de titularidade do executado, sobre os quais foi inserida restrição de transferência. Consta, ainda, a existência de restrições oriundas da Justiça do Trabalho, circunstância que reduz a efetividade das medidas expropriatórias e dificulta a satisfação integral do crédito exequendo. Promovo, por fim, consulta ao sistema INFOJUD. Todavia, a Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 não apontou a existência de bens, rendimentos ou ativos financeiros em nome do executado. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 20:21

Publicação

17/11/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Requerido: IVAN CALDEIRA DOS SANTOS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 160310917, bem como, proceder com o recolhimento das custas dos novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da ação. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 10 de novembro de 2025. ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 10 de novembro de 2025 Processo Nº: 0002222-34.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:40

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/11/2025, 18:48

Decurso de Prazo

26/10/2025, 01:44

Decurso de Prazo

25/10/2025, 13:54

Mandado

06/10/2025, 09:22

Publicação

03/10/2025, 02:22

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002222-34.2012.8.14.0040 [Contratos Bancários] Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endere�o: desconhecido Nome: IVAN CALDEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA JOÃO BRITO, 52, MARANHÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Reputo válida a intimação do executado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que encaminhada ao mesmo endereço em que restou efetivada a citação. Diante da ausência de manifestação da parte executada, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada. Quanto ao pedido de nova consulta ao sistema RENAJUD, verifico que a medida já foi anteriormente realizada, conforme decisão de ID 93025767, ocasião em que foram localizados dois veículos de titularidade do executado, sobre os quais foi inserida restrição de transferência. Consta, ainda, a existência de restrições oriundas da Justiça do Trabalho, circunstância que reduz a efetividade das medidas expropriatórias e dificulta a satisfação integral do crédito exequendo. Promovo, por fim, consulta ao sistema INFOJUD. Todavia, a Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 não apontou a existência de bens, rendimentos ou ativos financeiros em nome do executado. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0002222-34.2012.8.14.0040 [Contratos Bancários] Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: desconhecido Nome: IVAN CALDEIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial interposta no ano de 2012, referente ao valor de R$ 15.095,84 (quinze mil e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). O valor não foi atualizado no curso do processo. O executado IVAN CALDEIRA DOS SANTOS (CPF 442.834.312-49) foi devidamente citado (ID 26392588 – Pág. 5) e não pagou o débito. Após tentativa infrutífera, o exequente requereu a renovação da diligência via BACENJUD, bem como requereu a restrição nos 04 (quatro) veículos encontrados em consulta via RENAJUD. Custas processuais devidamente recolhidas (ID 76143342). Procedi a restrição de veículos via RENAJUD, conforme resultado em anexo, bloqueando para transferência os dois veículos encontrados, que, inclusive, já existe restrição da justiça do Trabalho. Assim, intime-se o executado, pessoalmente, sobre a restrição e para que diga, no prazo de 05 dias, a localização dos veículos. Diga o exequente como deseja prosseguir, no prazo de 15 (quinze) dias. Procedi a pesquisa de valores, via SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 48 horas. Após, conclusos para colacionar o resultado. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

22/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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