Execução Fiscal 0002833-30.2014.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 8.440,99

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 11:59

Desentranhado o documento

07/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que o recurso de ID 100060168 foi apresentado tempestivamente. ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Alenquer - Pará, 20/09/2023. Rafael Bentes Pinto Analista Judiciário - Mat. 124885

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 16:45

Publicado Sentença em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:31

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 11:59

Desentranhado o documento

07/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME em 18/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 12:55

Despacho

•17/03/2022, 13:56

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legal

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Acessibilidade

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21/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que o recurso de ID 100060168 foi apresentado tempestivamente. ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Alenquer - Pará, 20/09/2023. Rafael Bentes Pinto Analista Judiciário - Mat. 124885

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 16:45

Publicado Sentença em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO(A)(S): Nome: DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0002833-30.2014.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, por intermédio de sua procuradoria, em face do executado(a)(s), já devidamente q

10/08/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:41

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0002833-30.2014.8.14.0003 DESPACHO Vistos, etc. Concluída a conversão dos autos físicos em eletrônicos, intimem-se as partes e seus advogados, mediante cientificação pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para ciência quanto à nova condição dos autos, bem como que, a partir de então, o processo tramitará apenas eletronicamente e nenhum documento será recebido em meio físico, devendo o peticionamento

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:55

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:12

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028333020148140003: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 404 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11783 para 6017. - Ação Coletiva: N.

15/09/2021, 10:23

OUTROS

30/08/2021, 14:35

OUTROS

09/08/2021, 08:39

OUTROS

02/08/2021, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2021, 08:48

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/07/2021, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 08:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/07/2021, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2021, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090391545

14/07/2021, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090391545

14/07/2021, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090391545

14/07/2021, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 09:49

OUTROS

04/12/2020, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200250106507

04/11/2020, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2020, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2020, 14:51

Remessa

04/11/2020, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2020, 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090391545

13/03/2020, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2020, 14:37

Remessa

13/03/2020, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2019, 12:55

OUTROS

13/05/2019, 15:21

OUTROS

10/05/2019, 14:11

OUTROS

08/05/2019, 15:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2019, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 13:32

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2019, 13:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2018, 11:16

CONCLUSOS

28/02/2018, 11:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/02/2018, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2018, 08:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/02/2018, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

31/07/2017, 15:34

OUTROS

08/06/2017, 15:03

OUTROS

27/04/2017, 11:08

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2017, 09:04

AGUARDANDO MANDADO

03/03/2017, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

02/03/2017, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:45

CITACAO - CITACAO

02/03/2017, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/03/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/03/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:34

OUTROS

24/02/2017, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - custas iniciais preparadas boleto expedido a secretaria para intimar as partes para recolhimento

24/02/2017, 12:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

23/02/2017, 12:27

À UNAJ

23/02/2017, 11:58

OUTROS

22/07/2016, 11:50

CUMPRIR DESPACHO DE INVENTARIO

19/06/2015, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/07/2014, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2014, 11:01

CONCLUSOS

09/06/2014, 09:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/06/2014, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/06/2014, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2014, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

30/05/2014, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/05/2014, 11:53

Sentença

•09/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:18