Execução Fiscal 0002334-75.2017.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 60.439,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 18435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MINERACAO DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 03/05/2022

04/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:55

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0002334-75.2017.8.14.0024. SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA contra a r. sentença de ID nº 32502712, página 1-2, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Disse

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:44

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 03/05/2022

04/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 08:49

12/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:55

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0002334-75.2017.8.14.0024. SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA contra a r. sentença de ID nº 32502712, página 1-2, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Disse

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 08:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/12/2021, 16:43

Juntada de relatório de custas

07/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de MINERACAO DO PARA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:52

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/09/2021, 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/09/2021, 15:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 08:23

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:00

Juntada de manifestação

25/11/2020, 09:18

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:48

Processo migrado do Sistema Libra

13/10/2020, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2020, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/10/2020, 15:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2020, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 15:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2020, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 15:35

OUTROS

02/09/2020, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200108677306

24/04/2020, 10:03

Remessa - REITERA MANIFESTAÇÃO

24/04/2020, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2020, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2020, 10:03

OUTROS

25/08/2018, 14:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/08/2018, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2018, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2018, 10:54

Remessa

06/08/2018, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180313885851

06/08/2018, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2018, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2018, 10:06

OUTROS

16/05/2018, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2018, 13:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2018, 13:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADILSON DE CASTRO JUNIOR (4756690), que representa a parte MINERACAO DO PARA LTDA (9706839) no processo 00023347520178140024.

10/05/2018, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2018, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 15:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180182166156

07/05/2018, 15:34

Remessa

07/05/2018, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 15:34

OUTROS

09/03/2018, 09:29

OUTROS

09/03/2018, 09:28

OUTROS

11/01/2018, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2017, 14:22

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

07/12/2017, 11:39

OUTROS

19/10/2017, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2017, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 09:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2017, 09:13

OUTROS

11/10/2017, 08:59

OUTROS

11/10/2017, 08:48

OUTROS

30/08/2017, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/08/2017, 11:39

OUTROS

14/03/2017, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2017, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2017, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/02/2017, 13:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/02/2017, 08:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2017, 17:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

17/02/2017, 17:45

Despacho

•23/02/2021, 14:00

Despacho

•31/05/2021, 10:01

Sentença

•24/08/2021, 15:16

Despacho

•14/01/2022, 13:54

Sentença

•15/03/2022, 19:55

Sentença

•17/03/2022, 13:56