Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2026, 10:56
Baixa Definitiva
19/02/2026, 10:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2026, 10:35
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/02/2026, 10:34
Juntada de Certidão
19/02/2026, 10:34
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMAS em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
02/12/2025, 00:18
Publicado Decisão em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:18
Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2025, 14:05
Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2025, 14:05
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:00
Recurso Extraordinário não admitido
24/11/2025, 15:58
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024, 00:07
Documentos
Decisão
•06/05/2019, 13:24
Decisão
•20/08/2019, 14:54
19/02/2026, 10:34
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMAS em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
02/12/2025, 00:18
Publicado Decisão em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:18
Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2025, 14:05
Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2025, 14:05
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 12:00
Recurso Extraordinário não admitido
24/11/2025, 15:58
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024, 00:07
Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024, 00:07
Juntada de Petição de parecer
11/07/2024, 10:43
Conclusos para decisão
10/07/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 10:53
Cancelada a movimentação processual
10/07/2024, 09:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189
09/07/2024, 22:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024, 08:55
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 15:30
Decorrido prazo de JONERI DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.
15/05/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 10:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/05/2024, 10:21
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 10:20
Cancelada a movimentação processual
13/05/2024, 10:18
Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 12:36
Publicado Ementa em 02/05/2024.
03/05/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 12:22
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 12:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024, 10:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 10:46
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 12:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024, 08:56
Conclusos para despacho
02/04/2024, 11:58
Conclusos para julgamento
24/11/2023, 13:35
Juntada de Certidão
24/11/2023, 13:35
Decorrido prazo de JONERI DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:32
Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 11:51
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 11:51
Decorrido prazo de JONERI DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 00:04
Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 19:49
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 08:59
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 08:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), JONERI DOS SANTOS - CPF: 451.214.949-04 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMAS (APELANTE) e não-provido
15/10/2023, 20:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023, 14:15
Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 12:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2023, 12:20
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 12:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2023, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 14:29
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:13
Conclusos para julgamento
10/03/2023, 13:26
Juntada de Petição de parecer
10/03/2023, 13:11
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 06:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:08
Decorrido prazo de JONERI DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.