Prestação de Contas Infância e Juventude 0805593-31.2019.8.14.0006 - TJPA

Prestação de Contas Infância e Juventude 0805593-31.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 00:30

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:25

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:51

Publicação

10/12/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO 0805593-31.2019.8.14.0006 Tendo em vista o retorno dos autos vindo do 2º grau, INTIMO as partes para requererem o que entenderem de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (QUINZE) dias. 29 de outubro de 2024 ANA MARCIA MONCAYO Analista/Auxiliar Judiciário

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 17:23

Ato ordinatório

30/11/2024, 17:22

Documento

25/07/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. ENUNCIADO 6 DA SÚMULA DO TJE/PA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Desembargadora Luana de Nazareth A. H. Santalices Relatora

27/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 13:53

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805593-31.2019.8.14.0006. REQUERENTE: Nome: ELDAN FRANCISCO DE SOUSA SANTOS Endereço: Quadra SHCES Quadra 1113 Bloco B, 403, Cruzeiro Novo, BRASíLIA - DF - CEP: 70658-122 Nome: PAULO JARBAS CAMPOS HAICK Endereço: Rua Quinze, 05, (Cj Val Paraíso) QD 14, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-520 PARTE REQUERIDA: Nome: JANAINA BEZERRA SOARES GOMES Endereço: Avenida Tropical TV WE 07, 02, (Jd Tropical), Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-040 Nome: JOSE ROBERTO PINHO GOMES Endereço: Avenida Tropical TV WE 07, 02, (Jd Tropical), Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-040 Nome: RAIMUNDO NONATO MOURA DOS SANTOS Endereço: Rua WE-07, 09, (Jd Tropical), Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-140 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PARTE Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ELDAN FRANCISCO DE SOUSA SANTOS em face de JANAINA BEZERRA SOARES GOMES. Em sentença de ID 21093389, este Juízo homologou o pedido de desistência da ação e condenou o autor ao pagamento de custas. A parte autora opôs embargos de declaração (ID 21815443) requerendo, em síntese, a dispensa do pagamento das custas. Eis o sucinto relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, prevê que os embargos serão opostos quando a decisão atacada apresentar obscuridade, omissão, contradição ou erro material. No presente caso, o embargante discorda do entendimento do Juízo acerca da condenação ao pagamento de custas. Trata-se, portanto, de modificação do mérito da decisão, o que não é possível em sede de embargos. Ou seja, a via eleita foi inadequada. Pelo exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. A Secretaria deve retirar o sigilo dos autos, conforme determinado em sentença de ID 21093389. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Ananindeua, 29 de julho de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular

16/08/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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