Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0849054-65.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE VIP Endereço: DOMINGOS MARREIROS, 280, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: PAULO HENRIQUE CRUZ GREILICH Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, Apartamento 801, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Antes da citação, a parte exequente requereu a desistência da execução (ID 121289210). Sendo assim, homologo o pedido de desistência (enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais) e extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Decorrido o prazo processual sem a interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061318141678600000110178155 Atos Constitutivos Village VIP Instrumento de Procuração 24061318141716500000110178156 Planilha Inadimplencia VVIP 0801 Documento de Comprovação 24061318141778100000110178158 acordo 0801 Documento de Comprovação 24061318141803900000110178159 Ata Taxa 2023 frente Documento de Comprovação 24061318141834400000110178160 Ata Taxa 2023 verso Documento de Comprovação 24061318141872200000110178161 Ata Taxa 2024 frente Documento de Comprovação 24061318141918300000110178162 Ata Taxa 2024 verso Documento de Comprovação 24061318141968800000110178163 Petição Petição 24061418165159100000110260458 Procuracao Cond Ed Village VIP Instrumento de Procuração 24061418165173100000110260459 ATA AGO 200524 REGISTRADA_240614_161145 Documento de Identificação 24061418165212800000110260460 Despacho Despacho 24062612025036200000110652773 Despacho Despacho 24062612025036200000110652773 Petição Petição 24072513483094700000113599312