Execução de Título Extrajudicial 0148453-27.2015.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0148453-27.2015.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - PA10744-A, ANA CRISTINA SILVA PEREIRA - PA8988, RENATA COELHO SANTOS - PA33227 REU: JURANDI PEREIRA DE SOUZA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Intima-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas concretas que entender pertinentes para o prosseguimento da execução. A resposta deve ser enviada via 'Expedientes' do PJe para evitar demora processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital DAMORIE LIMA DE SOUSA Vara Única de Breu Branco. BREU BRANCO/PA, 11 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Breu Branco Av. Belém, S/Nº, Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Telefone: (94) 992397994 [email protected] Número do Processo Digital: 0148453-27.2015.8.14.0104 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:46

Publicação

12/11/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0148453-27.2015.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Requerido Nome: JURANDI PEREIRA DE SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: GRACILIANO AMORIM Endere�o: desconhecido Nome: MANOEL ELIAS ROSA Endereço: Avenida Santa Rita, Qd-10, Lote-32, Jardim Olímpico, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74922-100 DECISÃO Vistos. Considerando o requerimento da parte exequente para inserção de restrição sobre eventuais veículos em nome do executado no sistema RENAJUD (ID nº 136477618) e devidamente recolhidas as custas processuais, defiro o pedido formulado e determino o seguinte: 1. Proceda-se à pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, para identificar veículos registrados em nome do executado JURANDI PEREIRA DE SOUZA, CPF: 081.784.882-72. 2. Caso sejam encontrados veículos sem restrições anteriores, insira-se imediatamente a restrição de circulação sobre os veículos encontrados, nos termos do artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil; 3. Inserida a restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o(s) veículo(s) localizado(s), devendo informar se tem interesse no prosseguimento e requerer o que entender de direito; 4. Manifestando-se o exequente favoravelmente, proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente da localização física dos bens; 5. Formalizada a penhora, intime-se o executado para dela ter conhecimento, conforme disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil 5.1. A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou pessoalmente, preferencialmente por via postal, caso não tenha advogado constituído nos autos ou na hipótese de ser patrocinado pela Defensoria Pública. 6. O executado poderá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil; 6.1. Após a manifestação do executado, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e em seguida retornem os autos conclusos para decisão; 7. Caso a pesquisa no RENAJUD não localize veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas concretas que entender pertinentes para o prosseguimento da execução; 8. Intimem-se. Cumpra-se. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:12

Outras Decisões

10/11/2025, 13:12

Retificação de Classe Processual

28/07/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:27

Outras Decisões

25/03/2025, 15:27

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:17

Decurso de Prazo

14/02/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0148453-27.2015.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Requerido Nome: JURANDI PEREIRA DE SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: GRACILIANO AMORIM Endere�o: desconhecido Nome: MANOEL ELIAS ROSA Endereço: Avenida Santa Rita, Qd-10, Lote-32, Jardim Olímpico, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74922-100 DECISÃO Vistos. Considerando o requerimento da parte exequente para inserção de restrição sobre eventuais veículos em nome do executado no sistema RENAJUD (ID nº 136477618) e devidamente recolhidas as custas processuais, defiro o pedido formulado e determino o seguinte: 1. Proceda-se à pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, para identificar veículos registrados em nome do executado JURANDI PEREIRA DE SOUZA, CPF: 081.784.882-72. 2. Caso sejam encontrados veículos sem restrições anteriores, insira-se imediatamente a restrição de circulação sobre os veículos encontrados, nos termos do artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil; 3. Inserida a restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o(s) veículo(s) localizado(s), devendo informar se tem interesse no prosseguimento e requerer o que entender de direito; 4. Manifestando-se o exequente favoravelmente, proceda-se à penhora por termo nos autos, conforme estabelece o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente da localização física dos bens; 5. Formalizada a penhora, intime-se o executado para dela ter conhecimento, conforme disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil 5.1. A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou pessoalmente, preferencialmente por via postal, caso não tenha advogado constituído nos autos ou na hipótese de ser patrocinado pela Defensoria Pública. 6. O executado poderá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil; 6.1. Após a manifestação do executado, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e em seguida retornem os autos conclusos para decisão; 7. Caso a pesquisa no RENAJUD não localize veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas concretas que entender pertinentes para o prosseguimento da execução; 8. Intimem-se. Cumpra-se. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0148453-27.2015.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA SA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Requerido Nome: JURANDI PEREIRA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: GRACILIANO AMORIM Endereço: desconhecido Nome: MANOEL ELIAS ROSA Endereço: desconhecido D E C I S Ã O Vistos os autos. Em petição de ID nº.112319989 - Pág. 2 o exequente vem requerer a expedição de novo mandado de CITAÇÃO, via POSTAL, para o executado MANOEL ELIAS ROSA, no endereço indicado na pesquisa INFOJUD, qual seja: SANTA RITA, QD 10 LT 32, Bairro: JD OLIMPICO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, CEP: 74922-100; Bem como, a citação POR EDITAL, do Executado GRACILIANO AMORIM - CPF: 351.488.293-20, nos termos do art. 246, IV c/c 256, §3º do CPC, considerando que todas as tentativas possíveis de localização do endereço do referido executado mostraram-se infrutíferas, conforme acima destacado, inclusive após pesquisa INFOJUD; Que seja disponibilizado nos autos, acaso realizada, o resultado da pesquisa SISBAJUD, em nome do executado JURANDI PEREIRA DE SOUZA - CPF: 081.784.882-72, no valor de R$ 51.599,90, conforme deferido na decisão de ID nº. 118171131, item 3. Após, deferidos os pedidos acima, requer seja intimado para recolher custas para citação postal, e citação por edital. DEFIRO o requerido no ID nº. 112319989 - Pág. 2 para a expedição de novo mandado de CITAÇÃO, via POSTAL, para o executado MANOEL ELIAS ROSA, no endereço: SANTA RITA, QD 10 LT 32, Bairro: JD OLIMPICO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, CEP: 74922-100; para a expedição de novo mandado de CITAÇÃO POR EDITAL, do Executado GRACILIANO AMORIM - CPF: 351.488.293-20, nos termos do art. 246, IV c/c 256, §3º do CPC; Proceda-se a disponibilização nos autos, do resultado da pesquisa SISBAJUD, em nome do executado JURANDI PEREIRA DE SOUZA - CPF: 081.784.882-72, conforme decisão de ID nº. 118171131, item 3. Cumpra-se, após o recolhimento das custas devidas. Intime-se o autor para recolher custas devidas. Após a juntada do comprovante de pagamento de custas. A Secretaria deve certificar se as custas foram recolhidas corretamente. Conforme o caso, após, expeça-se novos mandados de citações. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

06/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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