Execução de Título Extrajudicial 0801944-75.2021.8.14.0010 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801944-75.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2024, 11:23

Trânsito em julgado

28/07/2024, 11:23

Decurso de Prazo

27/07/2024, 20:02

Publicação

10/07/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução extrajudicial entre as partes em epígrafe. Devidamente intimada para dar prosseguimento à execução com a indicação de bens passíveis de penhora, a exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO De lege lata, assim dispõe a lei 9.099/95 no § 4º do artigo 53, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Extinção que não faz coisa julgada. Há a possibilidade, enquanto não decorrido o prazo prescricional, da retomada da fase de cumprimento de sentença se o exequente indicar bens à penhora. Intimação das partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Breves/PA, data registrada nos sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:49

Inexistência de bens penhoráveis

01/07/2024, 15:28

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 13:53

Decurso de Prazo

31/05/2024, 02:13

Publicação

08/05/2024, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se o exequente para em 15 dias fundamentar juridicamente o pedido de inclusão da associação no polo passivo da execução. Breves, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:42

Outras Decisões

25/03/2024, 10:59

Documentos

Intimação

•09/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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