Execução de Título Extrajudicial 0803109-72.2018.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803109-72.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 11:56

Documento (Alvará)

27/11/2024, 11:52

Documento

27/11/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:25

Documento (Ofício)

18/11/2024, 16:35

Publicação

07/11/2024, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME Requerido: HELIO MELO DE ARAUJO Certifico que a r.sentença de ID 128423554 prolatada nos presentes autos transitou livremente em julgado em 31/10/2024, considerando a intimação da(s) parte(s) pelo DJE, com ciência registrada no sistema na data de 08/10/2024. O referido é verdade e dou fé. Parauapebas/PA, 4 de novembro de 2024. LUCIANE LINHARES DOS SANTOS Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB, §2º (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Certidão de Trânsito em Julgado - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo Nº: 0803109-72.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 10:31

Trânsito em julgado

05/11/2024, 10:31

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803109-72.2018.8.14.0040.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MTRACTOR COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA - ME em desfavor de HELIO MELO DE ARAÚJO, todos qualificados nos autos. Assim, após os diversos desdobramentos dos autos, a parte exequente informou que o executado realizou a quitação integral do débito, situação em que postula pelo arquivamento e baixa do presente processo, com a consequente desbloqueio das contas do executado e a exclusão do nome deste do rol de inadimplentes (id. 126645573). Vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Diante da petição acostada no evento de num. 126645573 pela parte exequente, vejo a necessidade de extinção do processo executivo, uma vez que impera comunicação de quitação integral da dívida, existindo assim pedido expresso baixa do presente do feito, com base no art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, tendo havido a satisfação da obrigação objeto desta lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, diante do reconhecimento da satisfação da obrigação, defiro, desde já, o pedido de desbloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, bem como promovo a baixa de restrição atrelado ao nome do executado, por meio do sistema SERASAJUD e defiro a retirada de restrição que pende sobre os veículos I/HONDA CR-V LX, ano 2010, Placa NSM4A14, I/HONDA CR-V EXL, ano 2011 Placa NSO5E54, I/NISSAN VERSA 16SL FLEX, ano 2012, Placa NRY7090, restando promovidas as devidas medidas de baixa deferidos neste ato, conforme se inferem dos relatórios anexos. Por fim, constato que foi alcançado e transferido para conta judicial a quantia de R$409,58 (quatrocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), razão pela qual DEFIRO a expedição de alvará de levantamento em favor do executado, visto que houve quitação da dívida por meio de acordo extrajudicial das partes. Por fim, com base no princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais, todavia, suspendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, dado o deferimento dos benefícios da justiça gratuita deferido nos autos nº. 0803320-74.2019.8.14.0040. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Parauapebas-PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803109-72.2018.8.14.0040.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MTRACTOR COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA - ME em desfavor de HELIO MELO DE ARAÚJO, todos qualificados nos autos. Assim, após os diversos desdobramentos dos autos, a parte exequente informou que o executado realizou a quitação integral do débito, situação em que postula pelo arquivamento e baixa do presente processo, com a consequente desbloqueio das contas do executado e a exclusão do nome deste do rol de inadimplentes (id. 126645573). Vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Diante da petição acostada no evento de num. 126645573 pela parte exequente, vejo a necessidade de extinção do processo executivo, uma vez que impera comunicação de quitação integral da dívida, existindo assim pedido expresso baixa do presente do feito, com base no art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, tendo havido a satisfação da obrigação objeto desta lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, diante do reconhecimento da satisfação da obrigação, defiro, desde já, o pedido de desbloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, bem como promovo a baixa de restrição atrelado ao nome do executado, por meio do sistema SERASAJUD e defiro a retirada de restrição que pende sobre os veículos I/HONDA CR-V LX, ano 2010, Placa NSM4A14, I/HONDA CR-V EXL, ano 2011 Placa NSO5E54, I/NISSAN VERSA 16SL FLEX, ano 2012, Placa NRY7090, restando promovidas as devidas medidas de baixa deferidos neste ato, conforme se inferem dos relatórios anexos. Por fim, constato que foi alcançado e transferido para conta judicial a quantia de R$409,58 (quatrocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), razão pela qual DEFIRO a expedição de alvará de levantamento em favor do executado, visto que houve quitação da dívida por meio de acordo extrajudicial das partes. Por fim, com base no princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais, todavia, suspendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, dado o deferimento dos benefícios da justiça gratuita deferido nos autos nº. 0803320-74.2019.8.14.0040. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Parauapebas-PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. PROCESSO Nº. 0803109-72.2018.8.14.0040. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Exequente (s): MTRACTOR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA - ME. Executado (a) (s): HELIO MELO DE ARAÚJO. DECISÃO Vistos os autos. Primeiramente, compulsando os autos, vejo que o executado não apresentou manifestação nos autos (id. 47644615), deixando precluir seu direito de oposição ao pleito de rejeição da penhora ou de requerer eventual substituição do bem na presente execução. Desta forma, entendo como legítima e justificada a recusa da nomeação de bens à penhora, por ser, de fato, um bem insuficiente e de baixa liquidez, o que pode imprimir ainda mais dificuldade na alienação. Ademais, a penhora é instituto processual que vem ao encontro e em benefício do credor, logo não se deve imprimir maior onerosidade a parte exequente na busca pela satisfação do crédito. Com base no exposto, alicerçada nos fundamentos do presente decisum, acolho o pedido do exequente de rejeição do bem submetido à penhora. Em seguida, em apreciação aos pedidos formulados na petição de num. 113759261 e buscando a efetividade do processo judicial, defiro o bloqueio/penhora online de ativos financeiros nas contas bancárias do executado HELIO MELO DE ARAÚJO – CPF nº. 440.887.102-82, via SISBAJUD, pelo sistema da “teimosinha”, no importe de R$ 26.960,43 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), conforme pleiteado pela exequente na petição de num. 113759261 dos autos, o que será promovido pelo período de 30 (trinta) dias. Em relação à penhora eletrônica, via SISBAJUD, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, para confirmação do resultado das pesquisas eletrônicas. Por oportuno, defiro a pesquisa de bens do (a) executado (a), via sistema RENAJUD, conforme pleiteado pela parte exequente na petição de num. 11375926 dos autos, restando anexo espelho de consulta. Por fim, defiro a inscrição do executado HELIO MELO DE ARAÚJO – CPF nº. 243.494.291-15, no rol de inadimplentes do SERASAJUD, conforme documento anexo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Parauapebas-PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

27/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Publicação

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