Execução Fiscal 0000442-76.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 37.852,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MONTEIRO & GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 19:27

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:00

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 19:27

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•10/01/2017, 08:26

Despacho

•27/07/2017, 08:56

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência

14/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 09:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 12:41

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2023, 10:11

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:21

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:04

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MONTEIRO & GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e jur Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000442-76.2017.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:57

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição

12/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de MONTEIRO & GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:54

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:01

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MONTEIRO & GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP DESPACHO R.H. 1. Considerando a citação do executado, realizada via edital, nomeio a Defensoria Pública para figurar como curador especial nos moldes do art. 72, II, do CPC. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000442-76.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se esta para apresentar defesa, obedecendo o prazo le

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:20

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:43

Juntada de Certidão

04/02/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 11:19

Conclusos para decisão

31/07/2019, 09:51

Movimento Processual Retificado

31/07/2019, 09:51

Conclusos para despacho

23/11/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 09:22

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 07:56

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

14/11/2017, 12:28

Evento Projudi: 23 - Juntada de Requerimento

14/11/2017, 12:20

Evento Projudi: 22 - Juntada de Requerimento

14/11/2017, 12:18

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 14/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/11/17)

14/11/2017, 11:58

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

09/11/2017, 12:11

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2017, 12:11

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a)

28/09/2017, 10:44

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a) - Para MONTEIRO & GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

28/09/2017, 09:39

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

16/08/2017, 11:15

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para MONTEIRO & GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

16/08/2017, 11:15

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

11/08/2017, 11:44

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/07/17)

08/08/2017, 00:00

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

27/07/2017, 08:56

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/07/2017, 08:56

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

28/03/2017, 09:48

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MONTEIRO & GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

20/03/2017, 11:20

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 23/01/17 *Referente ao evento Despacho(10/01/17)

12/01/2017, 12:24

Evento Projudi: 4 - Despacho

10/01/2017, 08:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MONTEIRO & GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

10/01/2017, 08:26

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/01/2017, 08:26

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MONTEIRO & GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP)

10/01/2017, 08:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/01/2017, 14:19

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

09/01/2017, 14:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

09/01/2017, 14:19

Despacho

•09/11/2017, 12:11

Decisão

•19/08/2019, 11:19

Decisão

•27/07/2021, 23:12

Despacho

•04/02/2022, 13:17

Despacho

•17/03/2022, 14:34

Despacho

•26/04/2022, 19:18

Despacho

•18/08/2022, 11:09

Decisão

•17/04/2023, 12:21

Decisão

•03/05/2023, 13:55

Decisão

•13/11/2023, 11:16

Decisão

•28/11/2023, 09:03

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Decisão

•13/06/2024, 08:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/01/2017, 08:26

Despacho

•27/07/2017, 08:56

Despacho

•09/11/2017, 12:11

Decisão

•19/08/2019, 11:19

Decisão

•27/07/2021, 23:12

Despacho

•04/02/2022, 13:17

Despacho

•17/03/2022, 14:34

Despacho

•26/04/2022, 19:18

Despacho

•18/08/2022, 11:09

Decisão

•17/04/2023, 12:21

Decisão

•03/05/2023, 13:55

Decisão

•13/11/2023, 11:16

Decisão

•28/11/2023, 09:03

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Decisão

•13/06/2024, 08:34

Decisão

•13/11/2024, 09:12

Decisão

•13/01/2025, 11:23

Termo de Ciência

•14/01/2025, 11:05

Decisão

•03/05/2025, 12:06

Decisão

•25/10/2025, 10:03

Decisão

•17/11/2025, 15:02

Decisão

•04/03/2026, 19:27