Execução de Título Extrajudicial 0036091-20.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0036091-20.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº: 0036091-20.2008.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de pedido de ação de execução de obrigação de fazer cumulada com pedido de obrigação de não fazer ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em face da Academia Corpore Fit. Diante do decurso do prazo decorrido desde o ajuizamento da ação, foi determinada a intimação da parte exequente para dizer se possuía interesse no feito (ID nº 108432557). Em manifestação, o Ministério Público sustentou que “realizou diligência no local onde funcionou a academia executada, por meio da Ordem de Missão 002/2024 (em anexo), cumprida pelo oficial de serviços auxiliares deste órgão Ministerial, o qual constatou que a referida academia não funciona mais naquele endereço, razão pela qual entendemos que a ação perdeu o seu objeto. Assim, o MP não possui mais interesse no prosseguimento da feito, requerendo, desde já, o seu arquivamento.” (sic). É o relato necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, no que se refere ao efetivo interesse seguimento do feito, o prolongamento da fase executória perdeu qualquer sentido. Assim, não subsiste mais o binômio utilidade-necessidade, ante a falta de um interesse jurídico concreto a ser resguardado. Consoante os fundamentos antecedentes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com apoio nos artigos 485, VI e 925 do CPC. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, arquivar os autos com as cautelas legais, dando-se baixa definitiva no sistema. Belém, 26 de junho de 2024. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda e Tutelas Coletivas

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ e outros EXECUTADA: ACADEMIA CORPORE FIT LTDA DECISÃO Remetam-se os autos à 5ª vara da Fazenda, para apensamento aos embargos que lá tramitam - Processo nº 0005319-40.2009.8.14.0301. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução]

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ACADEMIA CORPORE FIT LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 3 de novembro de 2022. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0036091-20.2008.8.14.0301

04/11/2022, 00:00

Documentos

•27/06/2024, 00:00