Execução Fiscal 0003437-67.2005.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.861,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

IRMAOS GUERREIRO LTDA.

Reu

IRMAOS GUERREIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de IRMAOS GUERREIRO LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:07

Cancelada a movimentação processual

03/04/2022, 08:21

Conclusos para despacho

03/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Migração

•11/03/2021, 22:37

Decisão

•12/03/2021, 15:31

23/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de IRMAOS GUERREIRO LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:07

Cancelada a movimentação processual

03/04/2022, 08:21

Conclusos para despacho

03/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição

01/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:08

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2021, 00:21

Juntada de certidão

12/03/2021, 00:20

Processo migrado do Sistema Libra

11/03/2021, 22:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2021, 22:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/03/2021, 22:32

REMESSA INTERNA

03/11/2020, 10:39

REMESSA INTERNA

21/10/2020, 08:08

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/10/2020, 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034372320058140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5953 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5953. - Observação alterada. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÿÿO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/10/2020, 13:23

AGUARDANDO REMESSA TJE

24/07/2020, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

24/07/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2020, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2020, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2020, 12:22

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2020, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2020, 09:31

Remessa

14/11/2019, 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475703239

14/11/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 09:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 13:13

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 13:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 13:12

OUTROS

02/05/2019, 11:32

OUTROS

16/10/2018, 10:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2018, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 11:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/09/2018, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2018, 11:09

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2018, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

19/01/2018, 15:50

AGUARDANDO MANDADO

18/09/2017, 14:42

AGUARDANDO MANDADO

04/04/2017, 11:09

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2017, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/06/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 09:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/06/2016, 09:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/06/2016, 09:46

AGUARDANDO MANDADO

11/05/2016, 16:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE CASTANHAL, : ROGERIO ROBSON JUCA VILAR

03/05/2016, 13:15

AGUARDANDO MANDADO

26/04/2016, 14:08

MANDADO(S) A CENTRAL

26/04/2016, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 15:46

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/04/2016, 15:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2015, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2014, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2014, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2014, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2014, 11:35

OUTROS

13/09/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2013, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2013, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2013, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2013, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2013, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

10/09/2013, 10:24

Remessa

10/09/2013, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2013, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 09:24

Remessa

24/07/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 12:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/12/2012, 12:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/06/2012, 12:47

AGUARD. RETORNO DE AR

25/05/2012, 14:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2012, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2012, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2012, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/02/2012, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2012, 09:27

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2012, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2011, 13:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/12/2010, 12:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/08/2010, 08:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/08/2010, 11:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/06/2010, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2010, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2010, 08:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (528740), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (858513) no processo 00034372320058140015.

24/06/2010, 13:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA SELIGMANN LEDO (59735) do processo 00034372320058140015.

24/06/2010, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034372320058140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada.

24/06/2010, 13:48

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

21/06/2010, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2010, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2010, 16:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando juntada de petiçao

17/06/2010, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2010, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para manifestação acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça.. Recebido por: LETICIA DO SOCORRO UCHOA MONTEIRO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/04/2010, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 05 de intimar o autor

05/03/2010, 14:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 05 de intimar o autor

01/03/2010, 12:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo Na CXº nº 12-Execução Fiscal- VAI CLS.

04/08/2009, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2009, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2009, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

17/07/2009, 09:29

MANDADO CUMPRIDO

17/07/2009, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/06/2009, 10:07

CITACAO E PENHORA

29/06/2009, 10:07

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:334092932 Motivo: Arquivamento incorreto

29/06/2009, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2009, 09:39

OUTROS - PROCESSO NA CX. 03 DE EXECUÇÃO FISCAL aguardando mandado com oficial de justiça

26/06/2009, 14:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARINA DIONISIO - CENTRAL DE MANDADOS.

26/06/2009, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo para encaminhar mandado à Central.

24/06/2009, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO NA MESA DO EDYNALDO - CAIXA DE MANDADOS A CENTRAL

09/06/2009, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NA MESA DO EDY PARA CUMPRIMENTO AO LADO DO COMPUTADOR

22/04/2009, 15:06

DESPACHO

18/04/2009, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2009, 09:16

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:298526762 Motivo: Em cumprimento ao despacho de fls 24

18/04/2009, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

17/04/2009, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

17/04/2009, 15:27

CERTIFICAR

12/06/2007, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2007, 13:41

AUTUAÇÃO

16/12/2005, 09:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

01/12/2005, 14:59

Decisão

•19/03/2021, 18:45

Decisão

•19/03/2021, 19:56

Despacho

•01/09/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:36

Despacho

•28/02/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:52

Despacho

•19/04/2022, 13:11

Despacho

•23/08/2024, 14:10