Execução de Título Extrajudicial 0814098-96.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814098-96.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:36

Definitivo

14/08/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 09:28

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:19

Trânsito em julgado

09/08/2024, 10:48

Decurso de Prazo

01/08/2024, 08:27

Decurso de Prazo

27/07/2024, 13:18

Publicação

30/06/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] AUTOR(A/S): ESTADO DO PARA RÉ(U/S): EUTALIA BARBOSA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por ESTADO DO PARA em face de EUTALIA BARBOSA RODRIGUES, no intuito de obter a apreciação judicial sobre [Multas e demais Sanções]. Vieram os autos conclusos com solicitação das partes para a homologação do acordo (ID 110618914). Considerando que todas as partes, por meio de seus representantes legais, assinaram o acordo, além da concordância entre a parte autora e a parte ré, procedo à homologação da transação e encerro o processo (art. 487, III, “b”, do CPC). As partes acordaram em requerer a homologação com força de decisão irrecorrível. Assim sendo, declaro que o acordo homologado entrará em vigor imediatamente. Encaminho à UPJ (Unidade de Processamento Judicial) para a emissão do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) ou Oficio Precatório (caso necessário), conforme os termos estipulados no documento ID 110618914. Após, arquivem-se os autos. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém JM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 22:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 09:09

Movimentação processual

25/06/2024, 09:09

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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