Execução Fiscal 0002845-86.2006.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 135.948,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

PROMAK INDTUSTRIAS MECANICAS LTDA.

Reu

PROMAK INDUSTRIAS MECANICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANZ JOSEF KALTNER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANZ JOSEF KALTNER em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de FRANZ JOSEF KALTNER em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Juntada de identificação de ar

27/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de PROMAK INDUSTRIAS MECANICAS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 18:30

Publicado Despacho em 23/10/2025.

24/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de FRANZ JOSEF KALTNER em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de FRANZ JOSEF KALTNER em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Juntada de identificação de ar

Documentos

Documento de Migração

•21/02/2020, 08:29

Despacho

•27/02/2020, 15:06

27/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de PROMAK INDUSTRIAS MECANICAS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 18:30

Publicado Despacho em 23/10/2025.

24/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:04

Juntada de identificação de ar

25/06/2025, 18:01

Expedição de Carta.

19/05/2025, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de PROMAK INDUSTRIAS MECANICAS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:26

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2020, 13:18

Juntada de certidão

21/02/2020, 13:18

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2020, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 14:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/02/2020, 14:14

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 14:29

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 09:52

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 09:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028459420068140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 6830/80.. - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190457070994

15/01/2020, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2020, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2020, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2020, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2020, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2020, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2020, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005875930

10/01/2020, 13:03

Remessa - OF. 1880/19- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

10/01/2020, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 13:03

Remessa

04/11/2019, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2019, 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190457070994

04/11/2019, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2019, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2019, 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 08:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 08:43

OUTROS

02/05/2019, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2018, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2018, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2018, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2018, 09:37

OUTROS

25/01/2018, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2018, 12:48

Remessa

23/01/2018, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180023431088

23/01/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2018, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2018, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180010659292

15/01/2018, 12:00

Remessa

15/01/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 12:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/03/2017, 12:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/02/2017, 11:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2017, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2017, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

20/01/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 13:45

OUTROS

09/09/2016, 11:53

OUTROS

30/06/2016, 09:13

OUTROS

20/05/2016, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2016, 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 17:03

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2016, 17:03

AGUARDANDO PETICAO

25/09/2015, 08:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/08/2015, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2015, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2015, 11:56

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:39

OUTROS

16/12/2014, 12:03

OUTROS

16/06/2014, 09:19

OUTROS

06/05/2013, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2013, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2012, 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2012, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2012, 14:20

Remessa

25/05/2012, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2012, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2012, 15:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 14:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/03/2012, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2012, 14:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/03/2012, 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2012, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2012, 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/03/2012, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2011, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/06/2011, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2011, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2011, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2011, 11:43

Remessa

16/05/2011, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2011, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2011, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2010, 15:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2010, 15:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2010, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2010, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2010, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2010, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2010, 09:59

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (28840) do processo 00028459420068140015.

14/08/2010, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028459420068140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada.

14/08/2010, 08:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para despacho.. Recebido por: ANTONIA HELOIZE TORRES DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

17/05/2010, 15:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da Klebia

12/05/2010, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da Klebia ( pilha 09 )

03/05/2010, 17:05

VINCULAÇÃO - REQUER SEJA DETERMINADA A CITAÇÃO EDITALICIA. 03-05-2010

03/05/2010, 13:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101004706

30/04/2010, 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2010, 12:43

VISTA AO PROCURADOR - Para manifestação acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça.. Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

26/03/2010, 12:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 267851612- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoPROC. DANIEL CORDEIRO PERACCHI

26/03/2010, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 02 de intimar o autor

05/03/2010, 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na CX N° 07- INTIMAR AUTOR

09/06/2009, 09:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ARMARIO 06 NA CAIXA DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 05

13/05/2009, 16:16

DESPACHO

17/04/2009, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2009, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

16/04/2009, 15:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - Proc. aguardando conclusão

05/03/2008, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/09/2007, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROZIANE MARIA ANDRADE DE SOUZA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

20/09/2007, 08:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/09/2007, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/07/2007, 10:49

CITACAO

09/07/2007, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2007, 09:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

05/07/2007, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2007, 08:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

04/07/2007, 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2007, 15:23

CITACAO, PENHORA E AVAL

04/07/2007, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2007, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

03/07/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

24/10/2006, 09:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

27/09/2006, 17:33

Despacho

•27/02/2020, 16:08

Acórdão

•29/09/2021, 15:57

Despacho

•25/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:03

Despacho

•11/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:04

Despacho

•21/10/2025, 13:42