Execução Fiscal 0003452-36.2005.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.901,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. G. O. NEVES

Reu

M G O NEVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

06/03/2023, 20:02

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 19:52

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de M G O NEVES - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:30

Todas as movimentações(150)

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

06/03/2023, 20:02

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 19:52

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:13

Documentos

Documento de Migração

•19/02/2020, 09:18

Documento de Migração

•19/02/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de M G O NEVES - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição

01/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:57

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 05:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2020, 09:37

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:37

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 08:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/02/2020, 08:42

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 15:50

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:56

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:05

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/01/2020, 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034524520058140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2019, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2019, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190463744885

10/12/2019, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190463744885

07/11/2019, 15:51

Remessa

07/11/2019, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2019, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2019, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2019, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:12

OUTROS

02/05/2019, 11:32

OUTROS

16/10/2018, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:44

CONCLUSOS

27/03/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2017, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2017, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2017, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2017, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2017, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2017, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2017, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2017, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2017, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2017, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170100640712

15/03/2017, 10:19

Remessa - of. 216/2017- procuradoria geral do estado

15/03/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2017, 10:19

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

08/03/2017, 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170090009803

08/03/2017, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/07/2016, 14:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2016, 16:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2016, 16:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/09/2015, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2015, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2015, 11:50

Mero expediente - Mero expediente

06/08/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 11:17

OUTROS

15/04/2015, 16:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 11:21

Remessa

25/03/2015, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2015, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2015, 15:33

Remessa

25/03/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2015, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/01/2015, 11:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/08/2014, 15:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/04/2014, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2014, 09:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2014, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BRENO AURELIANO GOMES BORGES para : ROOSEVELT IRENO PIMENTEL DE ANDRADE

25/03/2014, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : BRENO AURELIANO GOMES BORGES

25/03/2014, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

18/03/2014, 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL

18/03/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 11:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/03/2014, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2014, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2014, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2014, 10:25

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 09:28

OUTROS

06/05/2013, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2012, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2011, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2011, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034524520058140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

21/09/2010, 11:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo no armario de ferro pilha 11

08/06/2010, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - cumprir

03/05/2010, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - proc. na mesa da Klébia ( pilha 05 )

16/01/2010, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLÉBIA- para despachar

25/11/2009, 12:31

VINCULAÇÃO

25/11/2009, 11:56

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - Processo na pilha de ag. juntada de petição.

24/11/2009, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2009, 11:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 302903252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091007436

24/11/2009, 11:32

AS PARTES - Processo retirado pelos estagiários do Dr José Galhardo Martins, sendo este, autorizado pelo mesmo.Contendo de 01 a 14 fls. com vistas ao Procurador do Estado.. Recebido por: DEIVID DOS SANTOS NOVAES

24/08/2009, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na Cx. n.º 08 - INTIMAR AUTOR

09/06/2009, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NO ARMARIO 07 NA CX DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO CX 01

25/03/2009, 14:58

DESPACHO

18/03/2009, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2009, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2009, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

12/03/2009, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO

12/03/2009, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/03/2009, 09:45

CITACAO E PENHORA

03/03/2009, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2009, 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - encaminhado a central de mandados. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

02/03/2009, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NO PREDIO ANEXO COM ANDRE PARA CONFECCIONAR OS MANDADOS OFICIOS ETC

18/02/2009, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2009, 15:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

18/02/2009, 15:17

CITACAO E PENHORA

16/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

20/12/2005, 14:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

02/12/2005, 13:36

Decisão

•03/03/2020, 12:44

Acórdão

•13/05/2021, 18:08

Despacho

•01/09/2021, 13:57

Decisão

•31/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:09

Despacho

•25/02/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:05

Despacho

•07/11/2023, 16:16