Monitória 0800182-29.2023.8.14.0018 - TJPA

Monitória 0800182-29.2023.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 14:40

Definitivo

08/11/2024, 08:27

Baixa Definitiva

08/11/2024, 08:27

Trânsito em julgado

08/11/2024, 08:20

Decurso de Prazo

07/11/2024, 11:54

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:42

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:35

Publicação

08/10/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de LHS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, ambos qualificados, objetivando a busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial em razão da inadimplência do requerido. Em decisão liminar o bem fora apreendido. De forma sucessiva, o requerido peticionou informando o depósito judicial do débito, via depósito junto ao Banco do Estado do Pará em nome do Tribunal de Justiça do Estado. Intimado para se manifestar,o banco requerido informou a concordância com os valores depositados e requereu o levantamento do valor depositado nos autos. O veículo foi devidamente restituído ao requerido. É o relatório. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. DECIDO. O pedido acha-se devidamente instruído com a documentação pertinente e o requerido purgou a mora, realizando o pagamento das parcelas em atraso. Pelo que dos autos consta, fica patente ser devida a prestação em atraso mencionada nos autos, purgada pelo réu, conforme comprovante de depósito acostado aos autos, o que implica a satisfação do débito. Uma vez configurado o reconhecimento da procedência do pedido, verifica-se a extinção do processo com resolução do mérito. Considerando que a ação só foi ajuizada porque o requerido não cumpriu com suas obrigações pontualmente, deve ser aplicado o princípio da causalidade para estabelecer a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, devendo suportá-los o réu, por ter dado causa à instauração do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pelo reconhecimento do pedido, com fundamento no artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Custas finais e honorários de sucumbência, aos quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo requerido (não efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estará sujeito à cobrança administrativa). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Curionópolis/PA, 03 de outubro de 2024. Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:40

Procedência

03/10/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 10:32

Movimentação processual

03/10/2024, 10:32

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de LHS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, ambos qualificados, objetivando a busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial em razão da inadimplência do requerido. Em decisão liminar o bem fora apreendido. De forma sucessiva, o requerido peticionou informando o depósito judicial do débito, via depósito junto ao Banco do Estado do Pará em nome do Tribunal de Justiça do Estado. Intimado para se manifestar,o banco requerido informou a concordância com os valores depositados e requereu o levantamento do valor depositado nos autos. O veículo foi devidamente restituído ao requerido. É o relatório. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. DECIDO. O pedido acha-se devidamente instruído com a documentação pertinente e o requerido purgou a mora, realizando o pagamento das parcelas em atraso. Pelo que dos autos consta, fica patente ser devida a prestação em atraso mencionada nos autos, purgada pelo réu, conforme comprovante de depósito acostado aos autos, o que implica a satisfação do débito. Uma vez configurado o reconhecimento da procedência do pedido, verifica-se a extinção do processo com resolução do mérito. Considerando que a ação só foi ajuizada porque o requerido não cumpriu com suas obrigações pontualmente, deve ser aplicado o princípio da causalidade para estabelecer a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, devendo suportá-los o réu, por ter dado causa à instauração do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pelo reconhecimento do pedido, com fundamento no artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Custas finais e honorários de sucumbência, aos quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo requerido (não efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estará sujeito à cobrança administrativa). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Curionópolis/PA, 03 de outubro de 2024. Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Todas as movimentações(51)