Execução Fiscal 0002194-25.2004.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2004

Valor da Causa

R$ 4.767,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA SOARES LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:19

Publicado Despacho em 22/10/2025.

24/10/2025, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:54

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:27

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•21/02/2020, 12:13

Documento de Migração

•21/02/2020, 12:13

30/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:19

Publicado Despacho em 22/10/2025.

24/10/2025, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 21:11

Decorrido prazo de J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:07

Conclusos para decisão

03/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição

31/03/2022, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:51

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2020, 13:15

Juntada de certidão

21/02/2020, 13:15

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 14:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/02/2020, 14:06

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 15:48

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 11:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 14:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021940920048140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80 - ENVIADA ATRAVES DE OFICIO Nº945/2004-PGE-PROFISCO. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 14:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021940920048140015: - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80 - ENVIADA ATRAVES DE OFICIO Nº945/2004-PGE-PROFISCO. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:48

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021940920048140015: - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80 - ENVIADA ATRAVES DE OFICIO Nº945/2004-PGE-PROFISCO. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 12:37

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021940920048140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80 - ENVIADA ATRAVES DE OFICIO Nº945/2004-PGE-PROFISCO. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 09:19

Remessa

11/11/2019, 16:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468370718

11/11/2019, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2019, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2019, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 10:52

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 10:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 10:48

OUTROS

02/05/2019, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021940920048140015: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80 - ENVIADA ATRAVES DE OFICIO Nº945/2004-PGE-PROFISCO. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/06/2018, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2018, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2017, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2017, 13:46

OUTROS

04/08/2017, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2017, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 14:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/08/2017, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 14:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/08/2017, 14:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2017, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 12:45

CITACAO - CITACAO

02/08/2017, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2017, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2017, 11:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2017, 13:53

OUTROS

25/07/2016, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2016, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/07/2016, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2016, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 15:51

OUTROS

20/01/2016, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:17

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

30/11/2015, 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2015, 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2015, 19:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2015, 08:28

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2015, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 08:20

OUTROS

15/04/2015, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2015, 11:20

Remessa - JUNTAMENTE COM OS AUTOS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

17/03/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2015, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/01/2015, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/02/2014, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2014, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 09:40

OUTROS

06/05/2013, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2012, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2011, 12:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/09/2010, 15:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo no armario de ferro pilha 11

08/06/2010, 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da Klebia com certidões prontas para irem conclusos.

12/05/2010, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa do edynaldo para cumprimento

29/04/2010, 08:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da Klebia ( pilha 01)

23/02/2010, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLÉBIA -para despachar

18/02/2010, 11:36

VINCULAÇÃO - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL INFORMAR NOME- JOSÉ MARTINS DE MARAES NETO. CPF:211.391.213-91 REGINO SOARES DE MORAES FILHO. CPF:218.124.543-68 18-02-2010

18/02/2010, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2010, 09:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001404

12/02/2010, 14:27

VISTA AO PROCURADOR - Para manifestação.. Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

22/01/2010, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - proc. na caixa catorze de execução Klebia

16/01/2010, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

25/05/2009, 12:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/05/2009, 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/05/2009, 08:48

CITACAO E PENHORA

20/05/2009, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2009, 11:55

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 02

19/05/2009, 11:25

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 02

19/05/2009, 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

19/05/2009, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO AO LADO DO COMPUTADOR NA MESA DA JESSICA

13/05/2009, 16:34

DESPACHO

06/05/2009, 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2009, 16:59

OUTROS

05/05/2009, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2009, 15:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARA AUGUSTA PRESTES DA MOTA BRAGA ANDRADE - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

05/05/2009, 15:51

ALTERACAO DE DESPACHO - 2934975 - Editar / 3

12/06/2007, 12:49

CERTIFICAR

12/06/2007, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2007, 12:46

AUTUAÇÃO

14/09/2004, 11:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

02/09/2004, 10:14

Despacho

•07/04/2020, 11:53

Despacho

•07/04/2020, 14:03

Decisão

•27/08/2020, 18:43

Decisão

•27/08/2020, 22:57

Despacho

•17/03/2021, 11:51

Despacho

•09/07/2021, 13:40

Despacho

•25/02/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:08

Decisão

•22/08/2022, 21:11

Decisão

•22/01/2024, 15:03

Despacho

•20/10/2025, 08:47