Execução Fiscal 0001250-76.2011.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 4.751,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PERFIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:19

Determinação de arquivamento

07/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de PERFIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:06

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:19

Determinação de arquivamento

07/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:35

Documentos

Documento de Migração

•21/02/2020, 13:48

Documento de Migração

•21/02/2020, 13:48

Decorrido prazo de PERFIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2020, 14:02

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:02

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2020, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 14:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/02/2020, 14:53

REMESSA INTERNA

03/02/2020, 10:38

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 16:10

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 16:09

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 11:07

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 11:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012502620118140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART 172 § 2º DO CPC.

28/01/2020, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2020, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2020, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200001560594

07/01/2020, 15:19

Remessa - OFÍCIO Nº 1884/2019-PGE-PDA.

07/01/2020, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190473325187

13/11/2019, 14:44

Remessa

13/11/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 13:56

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 13:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 13:36

OUTROS

02/05/2019, 12:36

OUTROS

16/10/2018, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2018, 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012502620118140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART 172 § 2º DO CPC. - Ação Coletiva: N.

18/06/2018, 16:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CONCLUSOS

16/04/2018, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2018, 16:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180026827058

24/01/2018, 15:37

Remessa - OF. 020/18- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

24/01/2018, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2018, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2018, 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2018, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180024213393

23/01/2018, 13:46

Remessa

23/01/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2018, 13:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2016, 12:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/09/2016, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2016, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:48

OUTROS

28/03/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2016, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2016, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2016, 17:22

AGUARDANDO PETICAO

01/02/2016, 18:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2016, 13:09

Remessa

11/01/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2016, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/08/2015, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2015, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/08/2015, 10:04

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 10:32

OUTROS

01/08/2014, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/07/2014, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2014, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2014, 09:35

AGUARDANDO PRAZO

08/05/2014, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 12:28

CITACAO - CITACAO

08/05/2014, 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 09:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BRENO AURELIANO GOMES BORGES para : ANTONIO HERCULANO DE OLIVEIRA FILHO

25/03/2014, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : BRENO AURELIANO GOMES BORGES

25/03/2014, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2014, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL

18/03/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 11:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/03/2014, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2014, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2014, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2014, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 09:47

OUTROS

06/05/2013, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2013, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2011, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2011, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2011, 13:59

Remessa

28/09/2011, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2011, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2011, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2011, 10:37

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

29/08/2011, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2011, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2011, 11:02

AGUARD.REMES. CURADORIA

12/05/2011, 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/05/2011, 08:08

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

12/05/2011, 08:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : ROOSEVELT IRENO PIMENTEL DE ANDRADE

25/04/2011, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL

20/04/2011, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

20/04/2011, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2011, 14:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2011, 14:12

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/04/2011, 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2011, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2011, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2011, 09:24

Mero expediente - Mero expediente

08/04/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2011, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2011, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

29/03/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2011, 11:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/03/2011, 09:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2011, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTA GUTERRES CARACAS

28/03/2011, 12:18

Documento de Migração

•21/02/2020, 13:48

Despacho

•27/02/2020, 15:06

Despacho

•28/02/2020, 07:50

Acórdão

•29/09/2021, 15:49

Acórdão

•29/09/2021, 17:52

Despacho

•25/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:07

Despacho

•07/05/2024, 09:40