Execução Fiscal 0003170-85.2011.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 23.924,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PERCON PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

PERCON PERFURACOES CONSTRUCOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 19:50

Decorrido prazo de PERCON PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição

25/03/2022, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Documento de Migração

•27/02/2020, 14:06

Decisão

•18/03/2020, 12:17

27/10/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 19:50

Decorrido prazo de PERCON PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição

25/03/2022, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:00

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2020, 14:33

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:33

Processo migrado do Sistema Libra

27/02/2020, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 13:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/02/2020, 13:28

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 15:50

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 14:58

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 11:08

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031702920118140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10540. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ART. 6º,7º E 8º DA LEI Nº 6.830/80, E NO ART. 172, § 2º DO CPC. - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2020, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200010997239

15/01/2020, 11:01

Remessa - OF. 03/2020- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/01/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 11:01

Remessa

01/11/2019, 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454429587

01/11/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 10:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2019, 16:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 16:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 16:35

OUTROS

02/05/2019, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2019, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2019, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2019, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190053329931

13/02/2019, 10:57

Remessa

13/02/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 10:57

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

04/02/2019, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190038443826

04/02/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2019, 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/11/2018, 12:43

AGUARDANDO REMESSA

04/10/2018, 15:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2018, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2018, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2018, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2018, 13:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/08/2018, 13:27

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2018, 10:23

AGUARDANDO MANDADO

19/01/2018, 15:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/09/2017, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2017, 14:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/09/2017, 14:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/09/2017, 14:28

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2017, 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/09/2017, 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : ELIEZER DE LIMA LACERDA

11/09/2017, 13:06

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2017, 11:41

MANDADO(S) A CENTRAL

06/09/2017, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 11:46

CITACAO - CITACAO

05/09/2017, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2017, 15:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2017, 15:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2017, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2017, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 11:48

OUTROS

09/09/2016, 11:25

OUTROS

28/03/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 18:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2016, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2016, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2016, 11:40

Remessa - of. 374/16- procuradoria geral do estado

22/01/2016, 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 17:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2016, 10:44

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

21/01/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 10:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2015, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2013, 09:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/12/2012, 09:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/04/2012, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2012, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2012, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2012, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

29/03/2012, 14:25

Remessa

29/03/2012, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2012, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2012, 10:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/03/2012, 12:11

OUTROS

21/10/2011, 12:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2011, 09:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2011, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : MARIO HENRIQUE TUJI FONTENELLE

14/09/2011, 12:53

MANDADO(S) A CENTRAL

13/09/2011, 09:44

AGUARDANDO MANDADO

13/09/2011, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2011, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 11:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/09/2011, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2011, 08:56

À UNAJ

05/09/2011, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2011, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2011, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2011, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2011, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2011, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2011, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2011, 09:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 08:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/07/2011, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA

29/07/2011, 09:44

Acórdão

•14/05/2021, 12:32

Despacho

•01/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:11

Despacho

•25/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:11

Decisão

•30/10/2023, 16:03