Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801900-38.2022.8.14.0037 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801900-38.2022.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

09/10/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:44

Outras Decisões

25/08/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOCIANE FERREIRA SOUZA REQUERIDO: EMANOELA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREA SEIXAS OLIVEIRA, JULIANA DA SILVA OLIVEIRA, TASSIANE COUTINHO DE OLIVEIRA PICANÇO, ANA BEATRIZ TAVARES BARBOSA, ESPOLIO DE ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Tratam os autos de ação de reconhecimento de união estável post morten c/c tutela de urgência e inserção em lista de herdeiros/meeiro de Alberto Jorge Gomes de Oliveira. Ocorre que da analise dos autos decorre que não foi realizada a citação de TASSIANE COUTINHO DE OLIVEIRA PICANÇO, nem consta nos autos sua manifestação, tentada sua citação, esta restou infrutífera conforme certidão (id.104443577). Enquanto ANA BEATRIZ foi citada através de sua representante legal que não se manifestou, como a parte referida era menor na época da citação, faz-se necessário a repetição do ato, sem necessidade de representantes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0801900-38.2022.8.14.0037 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Reconhecimento / Dissolução] Intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo dos autos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, posto se tratar de litisconsórcio unitário. Deixo de me manifestar sobre a expedição de ofício para o cartório PEDRO MARTINS ÚNICO OFÍCIO, por não ser o momento processual adequado. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 14 de janeiro de 2025. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOCIANE FERREIRA SOUSA – ADV. HABILITADA REQUERIDOS: EMANOELA SILVA DE OLIVEIRA – domiciliada na cidade de Santarém/PA à Av. Dr. Anysio Chaves, 724 - Bairro Jardim Santarém; ANDREA SEIXAS DE OLIVEIRA – domiciliada nesta cidade à Rua Lauro Sodré, 1930 – Bairro Fátima JULIANA DA SILVA OLIVEIRA – domiciliada na cidade de Juruti/PA à Rua Osvaldo Pereira da Costa, 730 – Bairro São Marcos; TASSIANE COUTINHO DE OLIVEIRA PICANÇO – domiciliada nesta cidade à Rua Lauro Sodré, 730 – Bairro Santíssimo; ANA BEATRIZ TAVARES DE OLIVEIRA, domiciliada nesta cidade na Trav. Raimundo Oliveira, 523 - Residencial Tia Ana – Quadra 20 - Área Pastoral, neste ato representada por sua mãe Mara Patrícia Oliveira; ESPÓLIO DE ALBERTO JORGE GOMES DE OLIVEIRA, representado por Emanoela Silva de Oliveira, residente e domiciliada na cidade de Santarém/PA à Av. Dr. Anysio Chaves, 724 - Bairro Jardim Santarém DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ PROCESSO Nº 0801900-38.2022.8.14.0037 Defiro o pedido de gratuidade da justiça, presumindo a insuficiência de recursos da parte autora para pagar custas e despesas processuais, nos temos do artigo 98 do CPC, em análise dos documentos apresentados. Deixo para apreciar acerca dos requisitos da petição inicial para após o prazo a ser concedido para emenda da petição inicial. Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, proposta por JOCIANE FERREIRA SOUSA. Da análise dos autos, percebe-se que no polo passivo da ação, não figuram a totalidade dos filhos do de cujus de quem se pretende reconhecer a união estável, faltando dois deles, os quais inclusive é genitora a própria parte autora, conforme certidão de nascimento ao ID79188839. Registre-se que embora filhos da autora e representados por ela, a regularidade processual exige que façam parte da lide, sendo-lhe nomeados curador especial. Percebe-se ainda que não consta no polo passivo da ação terceira de nome Mara Patrícia Tavares de Oliveira, casada civilmente com o de cujus, de quem a existência se tem conhecimento através dos autos da ação de inventário de n° 0801046-44.2022.8.14.0037. Antecipando-me a provável discussão, é importante salientar que divórcio é instituto diverso da separação de fato, ainda mais quando esta deve ser provada e não foi reconhecida para efeitos jurídicos. Ainda que se possa cogitar da separação de fato entre a Sra. Mara Patrícia Tavares de Oliveira e o de cujus, na ação de inventário ficou demonstrado que na data do falecimento este era civilmente casado, o que não pode simplesmente ser descartado por esse juízo. A decisão da ação de inventário que concluiu ser necessária ação autônoma para o reconhecimento da união estável após a morte, considerou exatamente a necessidade de resolver a celeuma do estado civil verdadeiro do de cujus no momento da morte. Se houve separação de fato que acarretaria exclusão da Sra. Mara Patrícia Tavares de Oliveira da meação e da linha sucessória e se a autora convivia maritalmente com o de cujus, tudo isso será nessa ação decidido, motivo pelo qual se faz necessária a sua presença no polo passivo. A legitimidade passiva na respectiva ação Post Mortem recai nos herdeiros sucessíveis do de cujus, não constando nos autos a relação completa como informado acima, o que é imprescindível. O polo passivo indicado pelo demandante impede o regular processamento do feito, fazendo-se necessária a emenda a inicial. Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a inicial nos termos acima informados. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o ato, devendo a parte autora retificar o polo passivo da ação, trazendo aos autos ainda informações suficientes sobre os demandados e os seus respectivos endereços. Expedientes necessários. Oriximiná/PA, na data da assinatura eletrônica. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

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