Execução Fiscal 0006395-79.2012.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 13.355,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PNEUS RALLY LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PNEUS RALLY LTDA EPP

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:30

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:24

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:24

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:25

Todas as movimentações(141)

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:34

Documentos

Documento de Migração

•19/02/2020, 13:29

Documento de Migração

•19/02/2020, 13:29

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:30

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:24

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:24

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de PNEUS RALLY LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição

04/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2020, 15:27

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:27

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2020, 13:29

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 08:58

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063957920128140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL-LEI 6.830/80 DO CPC-GRATUIDADE LEI 1.060/50.

28/01/2020, 14:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063957920128140015: - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL-LEI 6.830/80 DO CPC-GRATUIDADE LEI 1.060/50.

28/01/2020, 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063957920128140015: - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL-LEI 6.830/80 DO CPC-GRATUIDADE LEI 1.060/50.

28/01/2020, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063957920128140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL-LEI 6.830/80 DO CPC-GRATUIDADE LEI 1.060/50.

28/01/2020, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190457201362

23/01/2020, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2020, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2020, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2020, 14:23

Remessa

04/11/2019, 16:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190457201362

04/11/2019, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2019, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2019, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2019, 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 11:40

OUTROS

02/05/2019, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063957920128140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL-LEI 6.830/80 DO CPC-GRATUIDADE LEI 1.060/50. - Ação Coletiva: N.

18/06/2018, 16:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:36

CONCLUSOS

22/09/2017, 11:44

CONCLUSOS

22/09/2017, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSO

05/09/2017, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2017, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170380155524

04/09/2017, 13:35

Remessa - OF. 927/17- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

04/09/2017, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2017, 12:50

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

08/08/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2017, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170337654877

08/08/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2017, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2016, 12:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/09/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2016, 10:17

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 09:20

OUTROS

24/06/2016, 10:39

OUTROS

20/01/2016, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 09:11

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/10/2015, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2015, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 13:11

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2015, 13:11

OUTROS

16/12/2014, 11:20

OUTROS

16/06/2014, 09:16

OUTROS

19/05/2014, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2014, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2014, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2014, 07:50

Remessa

30/01/2014, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/10/2013, 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 11:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/04/2013, 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/04/2013, 10:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/04/2013, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : RUBERVAL SILVA DE AGUIAR

18/03/2013, 09:56

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 14:24

CITACAO - CITACAO

14/03/2013, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2013, 15:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2013, 14:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2013, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2013, 09:04

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2013, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2012, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2012, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: FABIO PENEZI POVOA

23/11/2012, 11:38

Decisão

•03/03/2020, 12:45

Acórdão

•14/05/2021, 12:31

Despacho

•01/09/2021, 13:59

Decisão

•31/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:16

Despacho

•25/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:12

Despacho

•08/08/2023, 13:51