Execução de Título Extrajudicial 0807948-68.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807948-68.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807948-68.2022.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] Nome: CARLOS FERREIRA HENRIQUE Endereço: Rua Jacareacanga, 124, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68010-360 Nome: NADIME PATRICIA FERREIRA CARVALHO MARTINS Endereço: Travessa Agripino Matos, 1869, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-355 NADIME PATRICIA FERREIRA CARVALHO MARTINS CPF: 801.626.222-87 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado eletronicamente

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 03:20

Publicação

06/04/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS FERREIRA HENRIQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES - PA29540 EXECUTADO: NADIME PATRICIA FERREIRA CARVALHO MARTINS Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO MARCOS DE MORAES - PA25161, FERNANDA REIS BARROSO - PA30230 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 15 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CHARLESSON FERNANDES DO CARMO 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. SANTARéM/PA, 31 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Avenida Mendonça Furtado, s/n, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Telefone: (93) 20180494 [email protected] Número do Processo Digital: 0807948-68.2022.8.14.0051 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Juros (10684)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 10:58

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2025, 11:28

Mandado

20/10/2025, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807948-68.2022.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] Nome: CARLOS FERREIRA HENRIQUE Endereço: Rua Jacareacanga, 124, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68010-360 Nome: NADIME PATRICIA FERREIRA CARVALHO MARTINS Endereço: AV. SILVINO PINTO, 826, BAIRRO CENTRO, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 NADIME PATRICIA FERREIRA CARVALHO MARTINS CPF: 801.626.222-87 DESPACHO Renovem-se as diligências de id 148043655 no endereço indicado pelo exequente em id 153617258. Expeça-se ainda mandado de penhora e avaliação no mesmo endereço, devendo o Sr. Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, observadas as impenhorabilidades legais, procedendo à avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. Cumpra-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807948-68.2022.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] Nome: CARLOS FERREIRA HENRIQUE Endereço: Rua Jacareacanga, 124, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68010-360 Nome: NADIME PATRICIA FERREIRA CARVALHO MARTINS Endereço: Rua Santa Rita, 29, Floresta, SANTARéM - PA - CEP: 68025-850 DECISÃO/MANDADO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte. A parte exequente foi intimada para indicar bens à penhora e se manifestou em ID 108790539, na qual pugnou pelo bloqueio de ações e quotas da sociedade empresária N PATRICIA F C MARTINS LTDA, CNPJ n. 23.967.792/0001-73 que, segundo supõe, a Executada possui essa empresa para se furtar de suas obrigações na pessoa física. Passo a decidir. Trata-se de pedido de penhora de ações e quotas formulado pelo Exequente em face da Executada, objetivando a satisfação de crédito exequendo. Analisando os autos, verifico que a parte exequente não comprovou de forma satisfatória que a Executada detém ações e quotas em sociedade empresária. A simples alegação da existência de tais ativos, sem a devida comprovação documental, não é suficiente para a decretação da penhora. O artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, impõe ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. No presente caso, a parte exequente não demonstrou, mediante documentos hábeis, que o Requerido seja titular de ações e quotas em sociedade empresária, nem mesmo comprovou a existência da sociedade empresária. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora das ações e quotas formulado pelo Exequente, por falta de comprovação da condição de sócio da executada. Ante as frustradas tentativas de localização de bens e não havendo indicação de outros, em atenção ao princípio da razoável duração do processo, eis que a execução não pode tramitar indefinidamente e os autos se arrastam com reiterados pedidos e tentativas ineficazes de satisfação do crédito, bem como não é viável sobrecarregar o Poder Judiciário com as demasiadas execuções que se prologam no tempo sem resultado útil às partes, com fundamente no art. 921, inciso III, do CPC determino a SUSPENSÃO do curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º). P.R.I. Cumpra-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807948-68.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: CARLOS FERREIRA HENRIQUE. Endereço: Rua Jacareacanga, 124, Santana, SANTARÉM - PA - CEP: 68010-360 EXECURADA: NADIME PATRICIA FERREIRA CARVALHO MARTINS. Endereço: Travessa Paraná, 91, Entre São Nicolau e Muiraquitã, Aeroporto Velho, SANTARÉM - PA - CEP: 68020-100 DECISÃO/MANDADO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao exequente, nos termos do art. 99, § 3º do CPC, sem prejuízo de reapreciação futura. Defiro a prioridade de tramitação a presente ação por se tratar de parte autora com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 71, 1º, da lei n. 10.741/03, e artigo 1.048, inciso I, do CPC. CITE-SE a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas/custas previstas na Lei Estadual n.º 8.328/2015, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas/custas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

19/07/2022, 00:00

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