Execução de Título Extrajudicial 0807494-90.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807494-90.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/05/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 19:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2026, 01:36

Documento

21/05/2026, 01:36

Publicação

18/05/2026, 01:48

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685 EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TASSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 14 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0807494-90.2023.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Mútuo (9603)

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 10:42

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:51

Publicação

25/03/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:37

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807494-90.2023.8.14.0039. EXEQUENTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: AV. DAS AMERICAS 4.430 SALAS 301 E 302, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22631-004 EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Endereço: Nome: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Endereço: Rua Luís Carlos, 175, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-160 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Ao ID 119419417, a parte Autora requer a pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com a finalidade de localizar um novo endereço do Executado. No tocante ao pedido de consulta, considerando que a parte Autora se limitou a requerer pesquisas através dos sistemas informatizados do Poder Judiciário, não comprovando ter diligenciado a procura do endereço da parte Executada. Considerando que os sistemas informatizados, tais como o SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, RIDIF e outros, são ferramentas acessórias de auxílio à parte, porém, não a eximem do ônus de adotar diligências particulares que estejam ao seu alcance. Considerando que é ônus da parte indicar o endereço da parte demandada, a intervenção judicial para fins de localização de endereço tem lugar quando restar demonstrado nos autos, que a parte empreendeu esforços para tanto, o que, por ora, não se verifica. Assim sendo, pelo princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular impulsionamento ao feito, comprovando as diligências realizadas, sob pena de extinção. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807494-90.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: AV. DAS AMERICAS 4.430 SALAS 301 E 302, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22631-004 Nome: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Endereço: Rua Dom Pedro I, 271, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-220 DECISÃO/MANDADO Vistos. I - Considerando que a peça vestibular preenche os requisitos essenciais insertos nos arts. 798 e 799, do CPC, bem como as custas recolhidas, recebo a petição inicial. II – Cite(m)-se o(a)s executado(a)s, por oficial de justiça, para pagar(em) a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, §1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do crédito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo, caso este(s) bem(ns) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará associado à comprovada necessidade a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil (Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. §2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo). VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Expirados os prazos, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

10/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

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