Execução Fiscal 0001467-85.2012.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 125.691,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

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CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. R. ARAUJO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

J R ARAUJO DA SILVA EPP

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:48

Todas as movimentações(203)

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•19/02/2020, 14:38

Decisão

•03/03/2020, 12:45

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legal

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18/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de J. R. ARAUJO DA SILVA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição

04/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:47

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2020, 14:54

Juntada de certidão

19/02/2020, 14:53

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2020, 14:38

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 09:18

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 10:44

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014678520128140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

28/01/2020, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190473326933

24/01/2020, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005738966

10/01/2020, 12:20

Remessa - OF. 1875/19- PROCURADORIA GERAL DOESTADO

10/01/2020, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 12:20

Remessa

13/11/2019, 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190473326933

13/11/2019, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 14:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2019, 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 08:50

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 08:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 08:43

OUTROS

02/05/2019, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014678520128140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

19/06/2018, 15:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:23

Mero expediente - Mero expediente

29/05/2018, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:28

CONCLUSOS

21/07/2017, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2017, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2017, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170263211160

22/06/2017, 15:12

Remessa

22/06/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 15:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/04/2017, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2017, 12:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2017, 15:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 08:19

OUTROS

09/09/2016, 12:04

OUTROS

01/09/2016, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2016, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2016, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2016, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2016, 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2016, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2016, 14:55

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2016, 12:44

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

23/08/2016, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160339627421

23/08/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2016, 11:24

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

19/08/2016, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160335904270

19/08/2016, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2016, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/07/2016, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2016, 17:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/04/2016, 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/03/2016, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2016, 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2016, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2016, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 16:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 16:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2016, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 16:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 16:14

Remessa

06/10/2015, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 12:35

Remessa

06/10/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 12:35

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/09/2015, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 11:04

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

22/09/2015, 11:04

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/09/2015, 10:38

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/09/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 14:49

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

10/09/2015, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/08/2015, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2015, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2015, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 12:12

OUTROS

15/04/2015, 16:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:59

Remessa - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ACOMPANHA AUTOS

23/03/2015, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2015, 10:33

Remessa - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ACOMPANHA AUTOS

23/03/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2015, 10:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/01/2015, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 12:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2013, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2013, 11:14

Remessa

16/09/2013, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2013, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2013, 17:02

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

21/06/2013, 15:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2013, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2013, 14:07

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

03/06/2013, 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2013, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2013, 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2013, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 13:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/05/2013, 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2013, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 09:12

OUTROS

02/05/2013, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2013, 12:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/02/2013, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2013, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2013, 10:56

Remessa

29/01/2013, 19:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2013, 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2013, 19:17

A FAZENDA PÚBLICA

23/11/2012, 15:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/08/2012, 15:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/08/2012, 08:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/08/2012, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FRANCISCO CARLOS BRAGA ANDRADE para : ROSANA DE NAZARE SENA S. PEIXOTO

05/07/2012, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : FRANCISCO CARLOS BRAGA ANDRADE

20/06/2012, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

19/06/2012, 13:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2012, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 11:03

CITACAO - CITACAO

19/06/2012, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2012, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2012, 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2012, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:07

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2012, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2012, 13:49

Conclusão - Conclusão

30/03/2012, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 12:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2012, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/03/2012, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ TITULAR: ALINE CORREA SOARES

29/03/2012, 10:44

Acórdão

•14/05/2021, 12:33

Despacho

•01/09/2021, 13:47

Decisão

•31/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:13

Despacho

•25/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:13

Despacho

•09/08/2024, 10:53