Execução de Título Extrajudicial 0850437-78.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0850437-78.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2025, 01:58

Decurso de Prazo

24/07/2025, 04:20

Publicação

06/07/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0850437-78.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: TOTAL CONDOMINIO LTDA EXECUTADO: CONDOMINIO LIVING NEXT OFFICES Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0850437-78.2024.8.14.0301, em que TOTAL CONDOMINIO LTDA move em desfavor de CONDOMINIO LIVING NEXT OFFICES, de ordem deste juízo, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para, querendo, oferecer as contrarrazões aos Embargos à Execução, ID 136802217, opostos pela parte Reclamada, no prazo de lei, por meio de advogado devidamente habilitado. Belém, 24 de junho de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: TOTAL CONDOMINIO LTDA Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:16

Decurso de Prazo

11/03/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:51

Decurso de Prazo

16/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

16/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

13/02/2025, 20:29

Decurso de Prazo

13/02/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:40

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TOTAL CONDOMÍNIO LTDA. EXECUTADO: CONDOMÍNIO LIVING NEXT OFFICES. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0850437-78.2024.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Para a concessão antecipada de tutela provisória de urgência, faz-se necessária a conjugação de dois requisitos: a probabilidade do direito pleiteado, mediante a comprovação documental das alegações do Autor (prova inequívoca), e que esteja caracterizado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300, caput, e seu §2º, da Lei n.º 13.105/2015 (CPC). Vislumbro que, ao menos nessa fase processual, o Acionante não demonstrou preencher os requisitos necessários para concessão da tutela pretendida. Em caráter liminar, o Autor pretende a exclusão ou retificação de postagens realizadas pela nova empresa contratada pelo Acionado. Analisando os autos, verifico que não restou configurada a probabilidade do direito/verossimilhança da alegação, visto que as postagens juntadas com a inicial apenas fazem menção aos equipamentos e tecnologias da nova contratada, não havendo referência explícita à parte Exequente. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pelo Autor por entender que não há verossimilhança nas alegações apresentadas. Uma vez que o feito corresponde à ação de execução de título extrajudicial: 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte Credora, via sistema PJE ou correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, do CPC, expedindo-se o mandado respectivo com ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte Executada, utilizando-se o Oficial de Justiça de uma via do mandado já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada posteriormente pela secretaria da Vara, ocasião em que o Devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado n.º 126 do FONAJE), ficando a parte Exequente advertida de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. 5. Publique-se e intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar da 7ª VJEC de Belém

28/06/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(56)