Execução Fiscal 0003469-92.2002.8.14.0010 - TJPA

Execução Fiscal 0003469-92.2002.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:12

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:44

Decurso de Prazo

27/07/2024, 10:31

Definitivo

24/07/2024, 14:42

Trânsito em julgado

24/07/2024, 14:42

Publicação

01/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003469-92.2002.8.14.0010. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado(a)(s) do requerente: EXPORTADORA LEAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Endereço: Nome: EXPORTADORA LEAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Endereço: MARGEM DIREITA DO RIO JACARE GRANDE, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: EXPORTADORA LEAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. No essencial, destaco que a parte exequente informa que incide sobre o feito a incidência do TEMA 1184 do STF. É o relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, III, do CPC. EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, caso o executado esteja preso. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 21 de junho de 2024. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2024, 12:19

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:28

Mero expediente

19/06/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003469-92.2002.8.14.0010. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado(a)(s) do requerente: EXPORTADORA LEAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Endereço: Nome: EXPORTADORA LEAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Endereço: MARGEM DIREITA DO RIO JACARE GRANDE, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: EXPORTADORA LEAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. No essencial, destaco que a parte exequente informa que incide sobre o feito a incidência do TEMA 1184 do STF. É o relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, III, do CPC. EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, caso o executado esteja preso. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 21 de junho de 2024. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

28/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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