Execução de Título Extrajudicial 0073032-93.2015.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0073032-93.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: AV. JUSCELINO KUBSTSCHECK, 2235, 688, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado(s) do reclamante: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI, PETERSON DOS SANTOS EXECUTADO: ALCIRA DA SILVA Nome: ALCIRA DA SILVA Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1889, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 SENTENÇA I - RELATÓRIO Tratam os presentes autos de demanda judicial proposta pela parte demandante FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em face da parte demandada ALCIRA DA SILVA, ambas nominadas acima e devidamente qualificadas nos autos. Os autos foram instruídos e juntados documentos e provas. Após o transcurso dos atos processuais atinentes à espécie, houve concessão de prazo à parte demandante para cumprir diligência indispensável ao prosseguimento do feito, sendo regularmente intimada para informar sobre os meios que pretende utilizar para impulsionar a ação/execução, conforme despacho datado de 14/05/2025 (ID 143044279), contudo, permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação no prazo legal. A parte demandante foi intimada para dar prosseguimento ao feito/cumprir as diligências que lhe competem, deixando transcorrer in albis, o lapso temporal concedido para manifestação, conforme se verifica nos autos. Ressalte-se que a parte demandada, por ser pessoa jurídica, foi devidamente intimada exclusivamente via Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nos termos da legislação vigente. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre demanda judicial em que fora constatada ausência de documento / informação indispensável a seu regular processamento, tendo o Juízo concedido prazo à(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) para municiar(em) os autos com a imprescindível diligência ao prosseguimento do feito, sob pena de sua extinção. Ocorre que, consoante se observa nos documentos e certidões acostada aos autos, foi noticiado nos autos que a(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) se manteve(iveram) silente(s) acerca do cumprimento da diligência outrora estabelecida, do que se atestou o descuido em atender ao respectivo comando, restando, assim, prejudicado o andamento processual por desídia autoral. Nos casos de empresa ou entes abrangidos pelo disposto no CPC/2015, art. 246, § 1º, e resolução nº 455 – CNJ, a INTIMAÇÃO POR SISTEMA/DJE, será considerada pessoal, na forma do art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006. No presente caso, verifica-se o cumprimento regular dessa formalidade, restando a parte devidamente cientificada. Nesse esteio, reputo imperiosa a extinção do feito, vez que o presente processo se encontra alheio de qualquer manifestação da(s) parte(s) interessada(s), demonstrando o abandono da causa e nítida abnegação quanto ao prosseguimento da demanda. É sabido que o curso processual de toda ação carece, irrevogavelmente, de uma solução de continuidade constante sob o escopo de encontrar seu deslinde útil, ao passo em que se evita a existência permanente e indefinida dos autos nas dependências da Secretaria Judicial, posto que tal modo estéril, improdutivo, não se coaduna ao princípio da razoável duração do processo, advertindo-se de que a todos os integrantes da relação jurídico-processual é conferida parcela de responsabilidade pela trajetória funcional daquele, fruto de uma das atribuições cuja parte que figura no polo ativo deixou de promover. Cumpre destacar que o artigo 485, § 1º, do CPC, impõe ao Juízo o dever de extinguir o processo quando caracterizado o abandono da causa pela parte autora, após regular intimação. Desta feita, frente à negativa da realização de diligência que competia à(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) fomentar, e observando o abandono da causa que redundou na paralisação do presente feito, vislumbro que o mesmo deve ser arquivado por falta de interesse no seu prosseguimento. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0073032-93.2015.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 485, inciso III c/c § 1º, do CPC, torno EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em razão do não implemento, por parte da(s) Requerente(s) / Exequente(s), de ato/diligência que lhe(s) fora dada como incumbência, em razão do abandono da causa. Sem custas pendentes. Por fim, contemplando que o ato de abandono de causa importa em mesmo efeito prático da desistência tácita do pedido descrito na ação, constituindo, assim, afastamento natural do intento recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado. Desse modo, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: AV. JUSCELINO KUBSTSCHECK, 2235, 688, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado(s) do reclamante: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI, PETERSON DOS SANTOS EXECUTADO: ALCIRA DA SILVA Nome: ALCIRA DA SILVA Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1889, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 DESPACHO/MANDADO RH. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0073032-93.2015.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, para dizer de seu interesse no prosseguimento do feito, realizando a diligência que lhe for cabível ou requerendo que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC. Tratando-se de empresa ou entes abrangidos pelo disposto no CPC/2015, art. 246, § 1º, e resolução nº 455 – CNJ, a INTIMAÇÃO POR SISTEMA, será considerada pessoal, na forma do art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006. DILIGÊNCIA PENDENTE DE CUMPRIMENTO PELA PARTE: efetuar o pagamento das custas intermediárias referentes ás diligências solicitadas. Publique-se. Cumpra-se. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: AV. JUSCELINO KUBSTSCHECK, 2235, 688, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado(s) do reclamante: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI EXECUTADO: ALCIRA DA SILVA Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1889, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350. DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO R.H. 1. Cumpra-se, conforme requerido nos IDs106059513. 2. Expeça-se Ofício à: a) CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização), através endereço de e-mail [email protected], e; b) SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para que informem, se a parte executada ALCIRA DA SILVA possuí aplicação de previdência privada, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência (art. 330 do CP). 3. Com as informações, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0073032-93.2015.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] intime-se a pare exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4. Por fim, retornem os autos conclusos certificando eventuais intempestividades. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ o presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº14171, TORRE A, 8º ANDAR, CJ. 82, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI EXECUTADO: ALCIRA DA SILVA Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1889, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 DESPACHO/MANDADO R.H. 1. Ante a junta do Termo de Cessão de Crédito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0073032-93.2015.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Alienação Fiduciária] defiro a substituição processual do polo ativo. 2. Proceda-se com as alterações necessárias na autuação do processo junto ao sistema PJE. 3. Após, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para cumprir a diligência que lhe competir ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº14171, TORRE A, 8º ANDAR, CJ. 82, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI EXECUTADO: ALCIRA DA SILVA Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1889, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 DESPACHO/MANDADO R.H. Considerando a petição de ID retro, manifeste-se a parte autora, juntanto aos autos o Termo de Cessão de Crédito correspondente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0073032-93.2015.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Alienação Fiduciária]

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº14171, TORRE A, 8º ANDAR, CJ. 82, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES EXECUTADO: ALCIRA DA SILVA Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1889, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0073032-93.2015.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. 1. A execução suspende-se nas hipóteses elencadas no artigo 921, III, do CPC. 2. Pelo que se infere nos autos, a hipótese amolda-se às disposições legais do artigo supramencionado. 3. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO a suspensão do processo, ressalvando os limites legais do § 1.º, cujo feito prosseguirá, independente de novo despacho, assim que esgotados os prazos referidos no mencionado § 1º. 4. A qualquer tempo, sendo encontrados bens ou localizado a parte executada, desarquivem-se os autos e venham-me conclusos. 5. Decorrido o prazo assinalado acima, sem manifestação, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento a ação, sob pena de extinção. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES EXECUTADO: ALCIRA DA SILVA DESPACHO RH. À UNAJ para verificação/atualização de custas pendentes quanto às pesquisas judiciais pleiteadas. Após, retornem-me os autos conclusos para conferição de resultados junto aos Sistemas Judiciais e demais providências necessárias. Em seguida, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer(em) o que entender(em) de direito, requerendo o que lhe(s) aprouver, sob pena de arquivamento / extinção. Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém PROCESSO N.: 0073032-93.2015.8.14.0051 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado: PAULO HENRIQUE FERREIRA OAB: MA9945-A Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 306, 12 Andar, Ed. Montreal Executive Center, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80010-130 Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB: PR19937 Endereço: ADVOGADO HORACIO RACCANELO FILHO, 5570, SL 1501 EDIF SAO BENT, NOVO CENTRO, MARINGá - PR - CEP: 87020-035 Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES EXECUTADO: ALCIRA DA SILVA Nome: ALCIRA DA SILVA Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1889, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0073032-93.2015.8.14.0051. AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc., Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cuja(s) parte(s) Exequente(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Executada(s) ALCIRA DA SILVA já se encontram devidamente qualificadas, processo por meio do qual a(s) parte(s) Exequente(s) assevera(m) que a(s) parte(s) Executada(s) não honrou(aram) com o compromisso de adimplir a(s) obrigação(ões) devidamente estabelecidas via título executivo extrajudicial. Após o advento dos atos processuais relativos à espécie, não sobrevieram embargos executórios, tendo a(s) parte(s) Exequente(s) oferecido manifestação pugnando pelo prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre ação executória em que, após regular citação e demais atos processuais concernentes à espécie, notou-se que a(s) parte(s) Executada(s) se abnegou(aram) à prerrogativa de se manifestar(em) sobre a demanda, revelando inexistência de controvérsia no que tange ao objeto nela versado, restando, assim, não resistidas as pretensões concernentes à questão patrimonial. Sob tal prisma, registre-se que, nos termos do Art. 835, do NCPC/20015, compete à autoridade judiciária determinar a consecução de penhora consoante a ordem de preferência ali delineada. No mesmo esteio, os Arts. 904, 905 e 906 do NCPC/2015 fornecerão alicerce legal aos procedimentos de satisfação do crédito. No caso concreto, constata-se que não houve elementos capazes de afastar a exequibilidade do título trazido à baila pela parte interessada. Assim, o acolhimento do pleito executivo é medida que se impõe, em tudo considerando, aliás, que se encontra(m) protocolizado(s) o(s) pedido(s) de operações no(s) Sistema(s) Auxiliar(es) da Justiça, bem como comprovante recolhimento de CUSTAS relativas às pesquisas e/ou bloqueios naquele(s) Sistema(s) (ou indene de custas em aberto, face à gratuidade eventualmente concedida). ANTE AO EXPOSTO, com fulcro no que dispõem os Arts. 824 e ss c/c o Art. 487, inciso I, todos do NCPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO o prosseguimento do feito pela quantia devida. Para tanto, considerando o extenso lapso temporal em que tramitam os autos e que há PLANILHA / referência (inicial ou intermediária) acerca do débito ao ID Num. 28608146 - Pág. 24, HOMOLOGO tais cálculos por sentença, ao tempo em que, DEFERINDO as tentativas de CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL (pesquisa, bloqueio de valores e restrição de bens junto ao Sistema Judicial SISBAJUD), este Juízo atesta que procedeu, em desfavor da(s) parte(s) Executada(s), ao comando de bloqueio on-line (ainda aguardando o regular transcurso do prazo de 24 a 48 horas para apresentação de resultado), conforme recibo(s) de protocolamento e/ou extrato de pesquisas / restrição que ora é(são) acostado(s) ao presente ato. Nesse sentido, permaneçam os autos conclusos para conferição de resultados junto ao SISBAJUD. OUTROSSIM, observando que a última planilha juntada aos autos se encontra desatualizada em demasia e, ainda, considerando o elevado tempo de tramitação, faculto à parte Exequente prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para, querendo, atualizar o débito para fins de nova tentativa de constrição virtual de valores e/ou recrudescimento de eventual bloqueio anteriormente realizado. POR FIM, considerando o conteúdo decisório, determino (ou reitero) sujeição dos autos ao sigilo processual / segredo de justiça. Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ O PRESENTE ATO COMO MANDADO. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, no exercício de jurisdição cumulativa

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado: PAULO HENRIQUE FERREIRA OAB: PE894-B Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 306, 12 Andar, Ed. Montreal Executive Center, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80010-130 Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB: PA13846-A Endereço: ADVOGADO HORACIO RACCANELO FILHO, 5570, SL 1501 EDIF SAO BENT, NOVO CENTRO, MARINGá - PR - CEP: 87020-035 Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REU: ALCIRA DA SILVA Nome: ALCIRA DA SILVA Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1889, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 DESPACHO RH. A Lei de custas deste TJPA, Lei 8328, d 29.12.2015, prevê, em seu artigo 12, que caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo. Dessa forma, Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém 0073032-93.2015.8.14.0051. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) intime-se a parte Autora para recolhimento das custas das diligências requeridas, sob pena de desistência destas diligências. Publique-se, se for o caso. Cumpra-se. Santarém/PA, 8 de março de 2022 ROBERTO RODRIGUES Juiz de Direito Titular da 1° Vara Cível

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REU: ALCIRA DA SILVA DESPACHO/MANDADO R.H. Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0073032-93.2015.8.14.0051. - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para se manifestar acerca de petição juntada pela Defensoria Pública, fl 163 - 165, ou requerendo o que lhe aprouver no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, 485, III, CPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA. Santarém/PA, 01 de dezembro de 2021. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - CERTIDÃO / INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO PJE / ATO ORDINATÓRIO (Portaria conjunta n. 001-GP/VP) CERTIFICO que, nos termos do art. 51 da Portaria Conjunta 001-GP/VP, os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico (art. 51, p. único); 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE (art. 52); 03) Poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão (art. 54, p. único); 04) Os autos que tramitavam fisicamente serão acautelados no arquivo até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória (art. 60);. O referido é verdade e dou fé. Santarém, 03 de agosto de 2021.

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - CERTIDÃO / INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO PJE / ATO ORDINATÓRIO (Portaria conjunta n. 001-GP/VP) CERTIFICO que, nos termos do art. 51 da Portaria Conjunta 001-GP/VP, os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), tendo sido modificado o digito verificador, alterando o número do processo para 0001416-20.1999.8.14.0051, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico (art. 51, p. único); 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE (art. 52); 03) Poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão (art. 54, p. único); 04) Os autos que tramitavam fisicamente serão acautelados no arquivo até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória (art. 60);. O referido é verdade e dou fé. Santarém, 03 de agosto de 2021.

05/08/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 00:00

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