Reintegração / Manutenção de Posse 0800135-35.2024.8.14.0951 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800135-35.2024.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 11:29

Trânsito em julgado

17/02/2025, 11:23

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:22

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:45

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:45

Publicação

21/12/2024, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] Sentença Vistos A parte ingressou com a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Juntou documentos pertinentes. O processo seguiu seu tramite até que por falta de iniciativa parou. É o relatório no essencial. Por período considerável o processo ficou estagnado por falta de andamento. A solução é objetiva e direta. O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão final. No caso, de se destacar que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo. A situação depende do querer da parte. Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê que: o juiz não resolverá o mérito quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Não cabe ao extremo assoberbado Poder Judiciário ficar diligenciando para encontrar as partes e extrair delas manifestação acerca do interesse no feito, especialmente quando se verifica que o próprio autor abandonou os autos. Desnecessário delongar o processo com mais intimações, as quais teriam apenas o condão de assoberbar a máquina estatal, sem perspectiva de resultado positivo, ante a evidente ausência de interesse dos envolvidos Por fim, o fato de a parte AUTORA, 02 vezes intimada, estar sem manifestar nos autos, já configura o abandono da causa, não sendo imprescindível que venha aos autos para expressar textualmente a desistência. DIANTE DO EXPOSTO, considerando o abandono da causa pelos autores, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo, certificar o trânsito em julgado formal e arquivar os autos e proceder a baixa. Condeno-os ao pagamento das custas processuais pertinentes, se houver. Suspendo a cobrança por força da gratuidade de justiça deferida. Publique-se, registre-se e intime-se via DJE. BENEVIDES, 10 de dezembro de 2024 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 08:33

Abandono da causa

11/12/2024, 13:51

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 11:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2024, 00:48

Mandado

22/10/2024, 11:07

Documento

22/10/2024, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 10:36

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] Sentença Vistos A parte ingressou com a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Juntou documentos pertinentes. O processo seguiu seu tramite até que por falta de iniciativa parou. É o relatório no essencial. Por período considerável o processo ficou estagnado por falta de andamento. A solução é objetiva e direta. O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão final. No caso, de se destacar que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo. A situação depende do querer da parte. Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê que: o juiz não resolverá o mérito quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Não cabe ao extremo assoberbado Poder Judiciário ficar diligenciando para encontrar as partes e extrair delas manifestação acerca do interesse no feito, especialmente quando se verifica que o próprio autor abandonou os autos. Desnecessário delongar o processo com mais intimações, as quais teriam apenas o condão de assoberbar a máquina estatal, sem perspectiva de resultado positivo, ante a evidente ausência de interesse dos envolvidos Por fim, o fato de a parte AUTORA, 02 vezes intimada, estar sem manifestar nos autos, já configura o abandono da causa, não sendo imprescindível que venha aos autos para expressar textualmente a desistência. DIANTE DO EXPOSTO, considerando o abandono da causa pelos autores, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo, certificar o trânsito em julgado formal e arquivar os autos e proceder a baixa. Condeno-os ao pagamento das custas processuais pertinentes, se houver. Suspendo a cobrança por força da gratuidade de justiça deferida. Publique-se, registre-se e intime-se via DJE. BENEVIDES, 10 de dezembro de 2024 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Documento

Expedição de documento (Mandado)

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