Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800838-50.2023.8.14.0029 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800838-50.2023.8.14.0029 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:45

Definitivo

03/07/2024, 09:33

Publicação

01/07/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800838-50.2023.8.14.0029. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: EDILSON CASSIANO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Ameaça ] Vistos. Trata-se de medidas protetivas de urgência. As medidas protetivas de urgência foram concedidas em 08/11/2023, com prazo de validade de 06 meses. A requerente foi devidamente intimada da decisão. Lado outro, restou prejudicada a intimação do requerido, que não foi encontrado no endereço. O Ministério Público pugnou pela intimação por edital. Da análise dos autos, verifico que as medidas protetivas já perderam a validade. Não houve pedido de renovação/manutenção até a presente data. Aliás, não houve, até o presente momento, notícia de nova possível violência doméstica. Desse modo, indefiro o pedido ministerial. Julgo procedente o pedido, de forma a confirmar as medidas protetivas concedidas. Por consequência, extingo o feito com resolução de mérito. Considerando a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente, de modo que determino o imediato arquivamento do feito. Ficam as partes intimadas via DJE. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB. Maracanã, datado e assinado eletronicamente. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:05

Procedência

27/06/2024, 12:05

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 10:58

Decurso de Prazo

29/02/2024, 03:05

Petição (Parecer)

16/01/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2023, 16:06

Decurso de Prazo

25/11/2023, 06:23

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Parecer)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(24)