Divórcio Consensual 0800800-61.2024.8.14.0010 - TJPA

Divórcio Consensual 0800800-61.2024.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:43

Publicação

01/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800800-61.2024.8.14.0010. REQUERENTE: KAIO FERNANDO DA SILVA SANTIAGO Endereço: Nome: KAIO FERNANDO DA SILVA SANTIAGO Endereço: Rua Francisco José da Rocha, 1284, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: KATIA DO SOCORRO SOUZA Endereço: Nome: KATIA DO SOCORRO SOUZA Endereço: Rua Wilson Frazao, 820, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na inicial. É o relatório. Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes nos termos propostos na inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. EXPEÇA-SE o competente mandado junto ao Cartório do 2º Ofício de Breves/PA, para que proceda a averbação do divórcio na Matrícula 2.667, instruindo-o com cópia do documento anexo ao ID nº 111365771. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 21 de junho de 2024 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:43

Definitivo

27/06/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:04

Trânsito em julgado

27/06/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:02

Homologação de Transação

26/06/2024, 12:18

Conclusão (para julgamento)

21/04/2024, 13:33

Petição (Parecer)

19/04/2024, 00:10

Documentos

Intimação

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800800-61.2024.8.14.0010. REQUERENTE: KAIO FERNANDO DA SILVA SANTIAGO Endereço: Nome: KAIO FERNANDO DA SILVA SANTIAGO Endereço: Rua Francisco José da Rocha, 1284, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: KATIA DO SOCORRO SOUZA Endereço: Nome: KATIA DO SOCORRO SOUZA Endereço: Rua Wilson Frazao, 820, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na inicial. É o relatório. Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes nos termos propostos na inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. EXPEÇA-SE o competente mandado junto ao Cartório do 2º Ofício de Breves/PA, para que proceda a averbação do divórcio na Matrícula 2.667, instruindo-o com cópia do documento anexo ao ID nº 111365771. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 21 de junho de 2024 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

28/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Parecer)

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