Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
EXECUTADO: AUTO POSTO E CHURRASCARIA J B LTDA - EPP, ALEX GOES DE SOUZA, VANESSA SOARES LOBATO, JOSIANE DA SILVA GUEDES SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0803544-05.2019.8.14.0301
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em face de AUTO POSTO E CHURRASCARIA J B LTDA – EPP e OUTROS, todos qualificados nos autos. A execução seguiu seu trâmite até que o exequente peticionou, ID 121140824, informando o cumprimento integral da obrigação pelo executado e requerendo o arquivamento do feito. Eis o breve relatório. Fundamento e Decido Como é cediço, a teor do art. 925, do CPC/2015, a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença. Se o exequente declara que a obrigação foi satisfeita, a declaração é bastante, uma vez que se trata de questão patrimonial disponível, podendo dela unilateralmente desistir. Considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, conforme indicado pela parte exequente, deve ser extinta a execução, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita.
Ante o exposto, com espeque no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente ação de execução. Custas e despesas processuais pelo executado. Honorários advocatícios nos termos acordado pelas partes. Com fulcro no artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada em sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital DF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19013010500247500000008076970 Execução - Ipiranga x Auto Posto e Churrascaria J B Ltda - EPP - Duplicatas - Belém Petição 19013010500271000000008076974 DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO - IPP - 2017 Instrumento de Procuração 19013010500278800000008076975 SUBSTABELECIMENTO - IPP - 2017 Substabelecimento 19013010500299900000008076976 Substabelecimento - Bruno Substabelecimento 19013010500307400000008076977 COPI Documento de Comprovação 19013010500315900000008076978 HIPOTECA Documento de Comprovação 19013010500361300000008077679 TÍTULOS Documento de Comprovação 19013010500457800000008077680 CANHOTOS Documento de Comprovação 19013010500475200000008077681 PLANILHA DE DÉBITO Documento de Comprovação 19013010500490900000008077682 Custas iniciais Ato Ordinatório 19020112314106600000008125847 Custas iniciais Ato Ordinatório 19020112314106600000008125847 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19020709550920800000008201155 Petição - Auto Posto e Churrascaria J B Ltda - Juntada de Custas Iniciais Petição 19020709550931100000008201159 GUIA DE CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19020709550939900000008201162 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19020709550947300000008201164 Certidão Certidão 19041509244660900000009373503 Decisão Decisão 19051714042429800000010113214 de Conta do Processo Relatório 19052010451020100000010189478 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 19052010451027600000010189882 Decisão Decisão 19051714042429800000010113214 Decisão Decisão 19051714042429800000010113214 Decisão Decisão 19051714042429800000010113214 Decisão Decisão 19051714042429800000010113214 DILIGÊNCIA Diligência 19082610493655500000011858461 CITAÇÃO EXECUTADA Diligência 19083117335680500000011962078 DILIGÊNCIA Diligência 19100212140234700000012573488 mandado vanessa soares lobato Certidão 19100212140242000000012573495 Decisão Decisão 19051714042429800000010113214 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110711084550600000013235884 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19110711131823300000013235912 RECIBO DE MALOTE Documento de Comprovação 19110711131834400000013235914 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110711084550600000013235884 Petição Petição 19111909234715900000013434719 petição - UTO POSTO E CHURRASCARIA J B. novo endereço Petição 19111909234729500000013434722 Pg. custas p/ exp. de novo(s) mandado(s) - endereços atualizados Ato Ordinatório 20021214434974700000014791638 Pg. custas p/ exp. de novo(s) mandado(s) - endereços atualizados Ato Ordinatório 20021214434974700000014791638 Petição Petição 20030218564795000000015151682 Petição - Oficial de Justiça Petição 20030218564797400000015151683 Custas Oficiais de Justiça Documento de Comprovação 20030218564799200000015151685 Comprovante de Pagamento_3016033 Documento de Comprovação 20030218564801100000015151684 Decisão Decisão 19051714042429800000010113214 Decisão Decisão 19051714042429800000010113214 CARTA PRECATÓRIA AÇÃO DE EXECUÇÃO SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-0803544-05.2019 Carta 20040618193613700000015813499 Carta precatória Carta precatória 20040618193789800000015813497 CARTA PRECATÓRIA AÇÃO DE EXECUÇÃO SANTA MARIA DO PARÁ-0803544-05.2019 Carta 20041013363350700000015855174 Carta precatória Carta precatória 20041013363445700000015855173 Certidão Certidão 20041610042811900000015965909 RECIBO ENVIO- MALOTE DIGITAL CP SANTA MARIA DO PARÁ Documento de Comprovação 20041610042818800000015965910 RECIBO ENVIO-MALOTE DIGITAL- CP SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Documento de Comprovação 20041610042824400000015965911 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041610064853500000015965913 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041610064853500000015965913 Petição Petição 20052613214447700000016550436 Petição - Churrascaria JB - juntada de custas Petição 20052613214456200000016550437 comprovante de pagamento - Comarca de São Miguel Guamá Documento de Comprovação 20052613214460200000016550443 comprovante de pagamento - Comarca de Santa Maria do Pará Documento de Comprovação 20052613214465100000016550438 guia - 461,69- Churrascaria J B - são miguel guamá Documento de Comprovação 20052613214468200000016550439 relatório de custas - carta prec de são miguel do guama Documento de Comprovação 20052613214471000000016550440 guia - 330,47 - Churrascaria J B - santa maria do pará Documento de Comprovação 20052613214474300000016550441 relatório de custas - carta prec de santa maria do para Documento de Comprovação 20052613214477200000016550442 Autor comprova ter pago custas nos juízos deprecados Certidão 20052616563523600000016556394 Carta precatória Carta precatória 21062513195347400000026821981 CARTA PRECATORIA.00086376720198140301-PROC.08035440520198140301_compressed_compressed_compressed_com Carta 21062513195366100000026821995 DILIGÊNCIA Diligência 21092117473499200000033116201 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081111415353800000070725078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081111415353800000070725078 Petição Petição 22082316411477700000071851488 CERTIDÃO- BAIXA DE MANDADOS Certidão 23032118230525200000084716328 Certidão Certidão 23061409544758400000089607273 Petição Petição 23061516423012300000089742735 MINUTA_DE_ACORDO_-_GRUPO_PARÁ_(atualizado_em_02_06_23).docx Documento de Comprovação 23061516423033100000089742737 Despacho Despacho 24062711272736100000111218819 Petição Petição 24072218103752600000113292173 extinção Petição 24072409195436900000113468788 Certidão de custas Certidão de custas 24111111581746200000122649679 Certidão Certidão 25012211301963500000126179439