Execução de Título Extrajudicial 0803195-28.2023.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803195-28.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 10:42

Trânsito em julgado

26/02/2025, 10:42

Decurso de Prazo

15/02/2025, 03:54

Decurso de Prazo

14/02/2025, 16:13

Publicação

01/02/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803195-28.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Endereço: SANTA MARIA, 580, CENTRO, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 | Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR - PA24225 REQUERIDO (A)S: Nome: YOLANDA C P DA COSTA ALENCAR LTDA Endereço: RIO XINGU, SN, VILA TABOCA, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em face de YOLANDA C P DA COSTA ALENCAR LTDA, visando a satisfação de crédito, conforme demonstrativos anexados aos autos. Relata-se que, após a distribuição da presente demanda, a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, conforme despacho de Id. 118707205, sem que houvesse qualquer manifestação. Ato contínuo, certificou-se o decurso do prazo concedido, conforme certidão de Id. 129049588, atestando-se a inércia da parte requerente. Dessa forma, aplicável ao caso o disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)." Nos Juizados Especiais, a gratuidade em 1º grau é regra, conforme art. 54 da Lei nº 9.099/1995, que dispõe: "Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas." Portanto, em razão da gratuidade do Juizado Especial, não há custas de sucumbência a serem exigidas, nem penalidade aplicável por abandono da causa nesta fase. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da causa pela parte autora. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas e anotações n sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 20:21

Abandono da causa

14/01/2025, 20:21

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:39

Decurso de Prazo

27/07/2024, 10:14

Publicação

01/07/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 01:46

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803195-28.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Endereço: SANTA MARIA, 580, CENTRO, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 | Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR - PA24225 REQUERIDO (A)S: Nome: YOLANDA C P DA COSTA ALENCAR LTDA Endereço: RIO XINGU, SN, VILA TABOCA, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em face de YOLANDA C P DA COSTA ALENCAR LTDA, visando a satisfação de crédito, conforme demonstrativos anexados aos autos. Relata-se que, após a distribuição da presente demanda, a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, conforme despacho de Id. 118707205, sem que houvesse qualquer manifestação. Ato contínuo, certificou-se o decurso do prazo concedido, conforme certidão de Id. 129049588, atestando-se a inércia da parte requerente. Dessa forma, aplicável ao caso o disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)." Nos Juizados Especiais, a gratuidade em 1º grau é regra, conforme art. 54 da Lei nº 9.099/1995, que dispõe: "Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas." Portanto, em razão da gratuidade do Juizado Especial, não há custas de sucumbência a serem exigidas, nem penalidade aplicável por abandono da causa nesta fase. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da causa pela parte autora. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas e anotações n sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

15/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(40)