Monitória 0862835-33.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0862835-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

26/01/2026, 12:57

Definitivo

26/01/2026, 12:55

Trânsito em julgado

26/01/2026, 12:54

Decurso de Prazo

17/12/2025, 11:43

Publicação

25/11/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por OKAJIMA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. em face de JAILSON ANACLETO DE ALMEIDA. Estando o feito paralisado, por não ter o(a) requerente promovido atos/diligências que lhe competiam, determinou-se a sua intimação pessoal para dar andamento ao processo, no prazo legal, sob pena de extinção. Contudo, em que pese devidamente intimada (AR – Id 147089870), a parte requerente manteve-se inerte (Certidão de Id 157048732). É o relatório. Decido. O(a) requerente foi regularmente intimado(a) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente e que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse, sem providência, o prazo fixado. É imperioso frisar que foi oportunizado à parte requerente providenciar o seguimento do feito, mas esta não desincumbiu da sua obrigação, demonstrando, assim, o seu desinteresse com a sorte deste processo. Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do(a) autor(a), abandonando a causa por mais de trinta dias. Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Apresentados embargos de declaração acerca da presente sentença, intime-se a parte embargada para apresentação de contrarrazões aos embargos e decorrido o prazo para manifestação voltem-me conclusos para julgamento dos embargos. Caso ocorra a interposição de apelação, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões e decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal em grau de recurso. Deve a parte autora recolher as custas processuais, devendo a UPJ comunicar à Fazenda Pública o não recolhimento, no prazo legal, para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o art. 46, caput, da Lei Estadual n. 9.217/2021 e legislação correlata. Após escoado todos os prazos legais e judiciais, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. BELÉM/PA, datado e assinado eletronicamente

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:52

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 11:56

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:51

Decurso de Prazo

14/07/2025, 09:40

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:49

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2025, 18:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2025, 10:41

Documentos

Sentença

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por OKAJIMA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. em face de JAILSON ANACLETO DE ALMEIDA. Estando o feito paralisado, por não ter o(a) requerente promovido atos/diligências que lhe competiam, determinou-se a sua intimação pessoal para dar andamento ao processo, no prazo legal, sob pena de extinção. Contudo, em que pese devidamente intimada (AR – Id 147089870), a parte requerente manteve-se inerte (Certidão de Id 157048732). É o relatório. Decido. O(a) requerente foi regularmente intimado(a) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente e que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse, sem providência, o prazo fixado. É imperioso frisar que foi oportunizado à parte requerente providenciar o seguimento do feito, mas esta não desincumbiu da sua obrigação, demonstrando, assim, o seu desinteresse com a sorte deste processo. Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do(a) autor(a), abandonando a causa por mais de trinta dias. Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Apresentados embargos de declaração acerca da presente sentença, intime-se a parte embargada para apresentação de contrarrazões aos embargos e decorrido o prazo para manifestação voltem-me conclusos para julgamento dos embargos. Caso ocorra a interposição de apelação, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões e decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal em grau de recurso. Deve a parte autora recolher as custas processuais, devendo a UPJ comunicar à Fazenda Pública o não recolhimento, no prazo legal, para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o art. 46, caput, da Lei Estadual n. 9.217/2021 e legislação correlata. Após escoado todos os prazos legais e judiciais, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. BELÉM/PA, datado e assinado eletronicamente

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA REQUERIDO: JAILSON ANACLETO DE ALMEIDA Endereço: Rua Magalhães Barata, s/n, Pirapora, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-060 Finalidade: Citação DESPACHO / MANDADO / CARTA Expeça-se nova carta precatória, conforme requerido no ID 90963651, devendo a Secretaria atentar para os atos que podem ser realizados de forma ordinatória. Int. Belém, 7 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19112614402395400000013587564 00 Monitória - Okajima x Jailson Petição 19112614402405600000013587569 01. Procuração Procuração 19112614402414500000013587570 02. Contrato Social Documento de Identificação 19112614402429400000013587571 03. Cheque Documento de Comprovação 19112614402469900000013587573 04. Cálculo Documento de Comprovação 19112614402478800000013587574 Despacho Despacho 19120512463436600000013783622 Despacho Despacho 19120512463436600000013783622 MANDADO Mandado 19121215252522600000013921555 MANDADO Mandado 19121215252522600000013921555 DILIGÊNCIA Diligência 20013022150509200000014529503 Jailson Anacleto de Almeida. Devolução de Mandado 20013022150522000000014529504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20033013283018400000015704102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20033013283018400000015704102 Petição Petição 20050510150544300000016222571 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 20050510150555000000016222572 conta - okajima x jailson Documento de Comprovação 20050510150561300000016222575 boleto - okajima x jailson Documento de Comprovação 20050510150566800000016222576 Comprovante - Custas - Okajima x Jailson Documento de Comprovação 20050510150572300000016222578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051113511605300000016311225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051113511605300000016311225 Petição Petição 20051209571777500000016325094 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 20051209571784600000016325099 Certidão Certidão 20051309553476200000016344170 Despacho Despacho 20060216510479000000016649650 Despacho Despacho 20060216510479000000016649650 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20060511412952900000016715713 Petição - Monitória - Custas Iniciais - Okajima x Jailson Petição 20060511412960300000016715714 conta - custas iniciais - okajima x jailson Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20060511412965900000016715715 boleto - custas iniciais - okajima x jailson Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20060511412969900000016715716 comprovante - custas iniciais - okajima x jailson Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20060511412973600000016715726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060808181973300000016737091 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060808181973300000016737091 Petição Petição 20061010082541600000016779668 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 20061010082553000000016779669 MANDADO Mandado 20061516562623500000016833120 MANDADO Mandado 20061516562623500000016833120 DILIGÊNCIA Diligência 20071417143490900000017359074 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071511140287000000017371856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071511140287000000017371856 Petição Petição 20071616150280600000017406819 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 20071616150290700000017406822 Cartão CNPJ Essence Cosméticos Documento de Comprovação 20071616150297700000017406824 QSA Essence Cosméticos Documento de Comprovação 20071616150304200000017406823 Despacho Despacho 20080612441623700000017767198 Despacho Despacho 20080612441623700000017767198 Petição Petição 20081810405037700000018026887 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 20081810405048200000018026900 Custas - Carta Precatória - Okajima x Jailson Documento de Comprovação 20081810405055000000018026902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081812311543400000018032661 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081812311543400000018032661 Petição Petição 20092810313995100000018851255 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 20092810314015300000018851257 doc11949820200924152148 Documento de Comprovação 20092810314045200000018851258 doc11949720200924152125 Documento de Comprovação 20092810314083200000018851260 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092811500620800000018855596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092811500620800000018855596 Petição Petição 20092915333870900000018894715 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 20092915333886500000018894716 Certidão Certidão 20093009040256400000018909651 Relatório de custas Relatório de custas 20102210040559700000019429084 Rel 0862835-33.2019.814.0301 22102020 Relatório de custas 20102210040596300000019429089 Bol 0862835-33.2019.814.0301 22102020 Boleto de custas 20102210040635100000019429094 Petição Petição 20110915250716100000019803110 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 20110915250726200000019803118 Comprovante de Pagamento de Custas - Okajima x Jailson Documento de Comprovação 20110915250740400000019803119 Carta precatória Carta precatória 20111418454604000000019927950 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20112011283147100000020106279 COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 08628353320198140301 Documento de Comprovação 20112011283154000000020106281 Carta precatória Carta precatória 20111418454604000000019927950 Carta precatória Carta precatória 21071911523199800000027890503 0803784-42.2020.8.14.0015 12ª VCIVEL BELÉM CARTA 21071911523206000000027890510 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072214094159100000028099868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072214094159100000028099868 Petição Petição 21072818020676300000019803123 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 21072818020683600000028440062 Certidão Certidão 21080416175636000000028837940 Despacho Despacho 21121616221088600000042818332 Despacho Despacho 21121616221088600000042818332 Certidão Certidão 22052609292284500000059854471 Despacho Despacho 21121616221088600000042818332 Petição Petição 22060615493875300000061453585 Petição - Juntada de Custas - Okajima x Jailson Petição 22060615493894900000061453586 conta - cumprimento de carta precatória - okajima x jailson Documento de Comprovação 22060615493929000000061453587 boleto - cumprimento de carta precatória - okajima x jailson Documento de Comprovação 22060615493960900000061453588 boleto - expedição de carta precatória - okajima x jailson Documento de Comprovação 22060615493992700000061453589 conta - expedição de carta precatória - okajima x jailson Documento de Comprovação 22060615494021300000061453590 comprovante de pagamento - cumprimento e expedição de carta precatória - okajima x jailson Documento de Comprovação 22060615494052500000061453592 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062311140625500000063877334 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062311140625500000063877334 Petição Petição 22062409333657100000064047160 Petição - Manifestação - Okajima x Jailson Petição 22062409333680500000064047165 Carta precatória Carta precatória 22090619465486600000073016501 PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO Documento de Comprovação 22091412183495500000073615564 0862835 COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO Documento de Comprovação 22091412183510300000073615565 PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO Documento de Comprovação 22091412183495500000073615564 Certidão Certidão 23032210133566800000084745790 Proc. 0862835-33.2019 - Carta Precat 0812895-04.2022.8.14.0040 Parauapebas Documento de Comprovação 23032210133580500000084745810 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032210482894900000084752433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032210482894900000084752433 Petição Petição 23032917120979300000085237870 CNPJ Jailson Documento de Comprovação 23032917121016600000085237872 QSA- Jailson Documento de Comprovação 23032917121050700000085237873 Certidão Certidão 23040310040194200000085486578 12ª VC 0812895-04.2022.814.0301 - DEVOL. CP PARAUAPEBAS CARTA 23040310040214600000085488704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040310042848900000085488706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040310042848900000085488706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040516024821300000085711852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040516024821300000085711852 Petição Petição 23041416233717800000086196960 Boleto- Expedição de carta precatória Documento de Comprovação 23041416233755200000086196964 Comprovante de pagamento-expedição Precatório Documento de Comprovação 23041416233789200000086196965 Boleto Custas- cumprimento de carta precatória Documento de Comprovação 23041416233819700000086196966 Comprovante de pagamento- Cumprimento de precatório Documento de Comprovação 23041416233852100000086196968 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0862835-33.2019.8.14.0301 MONITÓRIA (40)

10/11/2023, 00:00

—

Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(175)