Execução de Título Extrajudicial 0001755-68.2012.8.14.0941 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001755-68.2012.8.14.0941 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VITORIA GAIA DE MAGALHAES Endereço: Nome: VITORIA GAIA DE MAGALHAES Endereço: MOURA CARVALHO, ENTRE 5ª E 4ª RUA DA CAMPINA, CAMPINA-ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66813-630 Advogado(s) do reclamante: DOMINGAS FERREIRA VIEIRA EXECUTADO: ROMULO AUGUSTO SANTOS Endereço: Nome: ROMULO AUGUSTO SANTOS Endereço: Rua Moura Carvalho, 298, Pass. São Luiz, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-660 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0001755-68.2012.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITORIA GAIA DE MAGALHAES Endereço: Nome: VITORIA GAIA DE MAGALHAES Endereço: MOURA CARVALHO, ENTRE 5ª E 4ª RUA DA CAMPINA, CAMPINA-ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66813-630 Advogado(s) do reclamante: DOMINGAS FERREIRA VIEIRA EXECUTADO: ROMULO AUGUSTO SANTOS Endereço: Nome: ROMULO AUGUSTO SANTOS Endereço: Rua Moura Carvalho, 298, Pass. São Luiz, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-660 DESPACHO 1. Tendo em vista a certidão de ID- Num. 94959931 e o tempo decorrido desde a última manifestação das partes, determino seja intimada a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, CPC). 2. Após a manifestação ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0001755-68.2012.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/02/2024, 00:00

Documentos

•28/06/2024, 00:00