Execução Fiscal 0800838-10.2021.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0800838-10.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 10:48

Decurso de Prazo

27/07/2024, 10:31

Publicação

01/07/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800838-10.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: VINICIUS TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Rua Sete de Setembro, 287, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-471 DECISÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo esta execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento do exequente, ou seja, 26.03.2024. Expirado esse prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21032610265975000000023320885 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21032610265983400000023320886 Petição Inicial Petição Inicial 21032610265970600000023320884 Decisão Decisão 21051115094632500000024944694 Intimação Intimação 21073010334818600000028533424 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21080408352608400000028786682 0800838-10.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 21080408352613400000028786683 Identificação de AR Identificação de AR 21081211271996800000029481140 0800838-10.2021.8.14.0065 Identificação de AR 21081211272002900000029481145 Certidão Certidão 22012811271805400000046028409 Intimação Intimação 21051115094632500000024944694 Petição Petição 22020408352500000000046809133 sisbajud-0800838-10.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 22072611573640800000068868377 0800838-10.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 22072611573682000000068222861 Decisão Decisão 22072611573736900000061434158 Petição Petição 22072710195000000000069002128 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080509260279400000070098056 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 23012315410413500000081021360 Decisão Decisão 23012315410486000000081021357 Petições Diversas Petição 23012522025800000000081172743 infojud 0800838 Documento de Comprovação 23110911352663300000097814447 Decisão Decisão 23110911352713600000097814446 Certidão Certidão 24020810260699700000101946859 Petições Diversas Petição 24032615330300000000105168360 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:57

Execução frustrada

27/06/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:26

Decurso de Prazo

13/12/2023, 04:35

Decurso de Prazo

06/12/2023, 05:51

Decurso de Prazo

02/12/2023, 02:58

Publicação

13/11/2023, 01:14

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800838-10.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: VINICIUS TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Rua Sete de Setembro, 287, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-471 DECISÃO Intimem-se a exequente, para, de 15 dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa realizado via INFOJUD, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21032610265975000000023320885 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21032610265983400000023320886 Petição Inicial Petição Inicial 21032610265970600000023320884 Decisão Decisão 21051115094632500000024944694 Intimação Intimação 21073010334818600000028533424 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21080408352608400000028786682 0800838-10.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 21080408352613400000028786683 Identificação de AR Identificação de AR 21081211271996800000029481140 0800838-10.2021.8.14.0065 Identificação de AR 21081211272002900000029481145 Certidão Certidão 22012811271805400000046028409 Intimação Intimação 21051115094632500000024944694 Petição Petição 22020408352500000000046809133 sisbajud-0800838-10.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 22072611573640800000068868377 0800838-10.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 22072611573682000000068222861 Decisão Decisão 22072611573736900000061434158 Petição Petição 22072710195000000000069002128 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080509260279400000070098056 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 23012315410413500000081021360 Decisão Decisão 23012315410486000000081021357 Petições Diversas Petição 23012522025800000000081172743 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800838-10.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: VINICIUS TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: Rua Sete de Setembro, 287, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-471 DECISÃO O executado foi citado, no entanto não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do executado VINICIUS TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA. EPP, CNPJ: 10.684.615/0001-38, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente de R$ 190.882,62 (cento e noventa mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Desde já defiro o pedido de pesquisa e bloqueio no sistema RENAJUD e o de inclusão no SERASAJUD. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21032610265975000000023320885 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21032610265983400000023320886 Petição Inicial Petição Inicial 21032610265970600000023320884 Decisão Decisão 21051115094632500000024944694 Intimação Intimação 21073010334818600000028533424 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21080408352608400000028786682 0800838-10.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 21080408352613400000028786683 Identificação de AR Identificação de AR 21081211271996800000029481140 0800838-10.2021.8.14.0065 Identificação de AR 21081211272002900000029481145 Certidão Certidão 22012811271805400000046028409 Intimação Intimação 21051115094632500000024944694 Petição Petição 22020408352500000000046809133 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

27/07/2022, 00:00

12/05/2021, 00:00

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Execução frustrada

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