Execução de Título Extrajudicial 0803063-12.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803063-12.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 12:19

Trânsito em julgado

18/02/2025, 12:19

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:33

Decurso de Prazo

13/11/2024, 13:09

Publicação

30/10/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: ALACID NUNES, SN, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: PA17470 Endereço: desconhecido EXECUTADO: CINTHIA NOBRE LADEIRA MONTEIRO Endereço: Nome: CINTHIA NOBRE LADEIRA MONTEIRO Endereço: Alameda Dezesseis, SN 106, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-079 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b, 925 do CPC e 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 126127675. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55, da LJE. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0803063-12.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 10:35

Homologação de Transação

23/10/2024, 22:45

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2024, 18:40

Mandado

31/07/2024, 12:03

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: ALACID NUNES, SN, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: PA17470 Endereço: desconhecido EXECUTADO: CINTHIA NOBRE LADEIRA MONTEIRO Endereço: Nome: CINTHIA NOBRE LADEIRA MONTEIRO Endereço: Alameda Dezesseis, SN 106, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-079 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b, 925 do CPC e 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 126127675. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55, da LJE. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0803063-12.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

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