Agravo em Recurso Especial 0808497-20.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 14:43

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220•Representa: ATIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE OLIVAR DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 17:50

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido

04/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/04/2023, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 09:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2023, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 17:50

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