Execução de Título Extrajudicial 0805855-05.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805855-05.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2024, 05:45

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:47

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:47

Publicação

31/08/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0805855-05.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 119414921), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Definitivo

28/08/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:41

Homologação de Transação

28/08/2024, 10:41

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 10:38

Movimentação processual

28/08/2024, 10:38

Decurso de Prazo

27/07/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:20

Publicação

01/07/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:36

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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