Execução de Título Extrajudicial 0805805-76.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805805-76.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0805805-76.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. Havendo a anuência do Exequente quanto aos valores depositados, conforme petição de Id 140324709, EXPEÇA-SE ALVARÁ, conforme poderes e requerimentos carreados. Autorizo, desde logo, a transferência para conta bancária, se requerido. Assim sendo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente execução, com resolução de mérito. Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei nº 9099/95). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:10

Publicação

26/03/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0805805-76.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Sobre os requisitos previstos no "caput", do art. 916, do CPC, verifico que a parte Executada solicitou parcelamento (Id 131728225), realizando depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da execução. 2. Intime-se a Exequente para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do parcelamento requerido, ficando, de logo, deferido em caso de concordância. 3.Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pela Executada, autorizada, de logo, a expedição dos necessários alvarás, conforme os depósitos das parcelas, intimando-se a parte Exequente para cada levantamento. 4. Com o pagamento total, ou eventual inadimplemento, certifique-se e conclusos. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:30

Outras Decisões

24/03/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2024, 11:04

Mandado

08/10/2024, 08:55

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR Endereço: Avenida Ricardo Borges, S/N, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 EXECUTADO(A): MARIA RAIMUNDA MARQUES DA COSTA Endereço: Rua da Pedreirinha, 103, Torre 02, Apartamento 102, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-280 Valor: R$ 3.098,72 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0805805-76.2024.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 1.3. Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC. 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

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