Execução de Título Extrajudicial 0805702-69.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805702-69.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/02/2026, 13:54

Publicação

17/12/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:41

Definitivo

16/12/2025, 09:07

Baixa Definitiva

16/12/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0805702-69.2024.8.14.0006 (PJe). SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. O exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (ID 163113565). Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE). Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P. R. I. C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:04

Desistência

15/12/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2025, 09:58

Mandado

14/11/2025, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 12:45

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2025, 12:43

Decurso de Prazo

10/07/2025, 09:46

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA DE MARAJO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 1800, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 EXECUTADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CONTENTE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 1800, UN 303-10, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Valor: R$ 2.495,57 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0805702-69.2024.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 1.3. Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC. Se acertado o percentual depositado e formalizado o pedido, fica, de logo, DEFERIDO o pleito de parcelamento. 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Carta precatória)

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