Execução de Título Extrajudicial 0805882-85.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805882-85.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:15

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:15

Definitivo

12/07/2025, 17:48

Trânsito em julgado

12/07/2025, 17:47

Publicação

06/07/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0805882-85.2024.8.14.0006 (PJe). SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Devidamente intimada (arts. 19, §§, 29, LJECC), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias. A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1°, LJECC). DESTA FEITA, com esteio nos arts. 19, §§, 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 08:53

Abandono da causa

24/06/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 09:35

Decurso de Prazo

09/03/2025, 02:51

Publicação

23/12/2024, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: VICTOR HUGO FREITAS DA SILVA De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, em que delega poderes a este(a) diretor(a) de secretaria, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, INTIMO a parte EXEQUENTE: ATILA CAVALCANTE PEREIRA, através de seu patrono legalmente constituído, a se manifestar sobre a certidão do(a) senhor(a) oficial(a) de justiça de ID retro, devendo INDICAR BENS e/ou cálculo atualizado da dívida da parte EXECUTADO: VICTOR HUGO FREITAS DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, para o regular prosseguimento do feito. Ananindeua/PA, 17 de dezembro de 2024. CARLA FABIANA CORREA REUTER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Processo N° 0805882-85.2024.8.14.0006 (PJe). Nome: ATILA CAVALCANTE PEREIRA

18/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: ATILA CAVALCANTE PEREIRA EXECUTADO(A): Nome: VICTOR HUGO FREITAS DA SILVA Endereço: Rua Júlio Cordeiro, 589, Conjunto Paulo Fonteles II, ap 202, bloco 48, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-210 Valor: R$ 7.379,46 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0805882-85.2024.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 1.3. Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC. 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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