Execução de Título Extrajudicial 0807430-22.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807430-22.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SS ROCHA & BROCH COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: RAQUEL ARAUJO DE SOUZA Por determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando que a correspondência de ID 162846484 foi devolvida a este Juízo com as justificativas de "Não procurado", não atingindo, portanto, seu propósito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 Pjeº 0807430-22.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o(a) requerente, por meio de seu advogado, exclusivamente pela via eletrônica, ou pessoalmente, caso não possua patrono constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA), manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, bem como atualize, retifique ou ratifique o endereço com CEP da parte requerida, sob pena de extinção. P.R.I.C. Expeça-se o necessários. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira/PA, Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025, às 11:04:04h BIANCA ALVAREZ BOSSATTO - Estagiária de Direito Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altamira Filipenses 1:21

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:05

Documento

11/12/2025, 11:04

Documento

10/12/2025, 08:26

Documento

09/12/2025, 12:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2025, 08:28

Outras Decisões

11/09/2025, 19:23

Decurso de Prazo

26/08/2025, 18:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 08:07

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SS ROCHA & BROCH COMERCIO LTDA - ME REQUERIDO: Nome: RAQUEL ARAUJO DE SOUZA Endereço: Rua Itaituba, 3415, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-630 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0807430-22.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará, considerando que a parte Executada ainda não foi regularmente intimada da penhora realizada, diante da ausência de retorno do Aviso de Recebimento (AR) da correspondência encaminhada, não sendo possível presumir sua ciência quanto à constrição. Determino, ainda, que a parte Autora seja intimada para que informe, nos autos, o valor atualizado do débito, considerando os valores constritos, uma vez que a planilha apresentada não contempla os montantes bloqueados via SISBAJUD. Deverá, ademais, considerar como data do pagamento o dia da efetivação do bloqueio, ou seja, 10/12/2024, para fins de atualização monetária e cálculo de eventuais acréscimos legais, motivo pelo qual se impõe a apresentação de valor atualizado e compatível com o estágio atual da execução. Após o cumprimento das determinações, voltem conclusos para análise do pedido de liberação dos valores. P.R.I.C. Expeça-se o necessário Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SS ROCHA & BROCH COMERCIO LTDA - ME REQUERIDO: Nome: RAQUEL ARAUJO DE SOUZA Endereço: Rua Itaituba, 3415, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-630 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0807430-22.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a citação via AR foi recebida por terceiro, entretanto à luz do Enunciado 5 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) estabelece que a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. Neste sentido, essa diretriz encontra amparo no princípio da efetividade da citação, que busca garantir o acesso ao processo e a ampla defesa das partes. No âmbito dos Juizados Especiais, a celeridade, a economicidade e a eficiência são princípios basilares que norteiam a atuação judicial. Nesse contexto, a validação da citação por AR recebida por terceiro, quando devidamente identificado o recebedor, promove a celeridade processual, evitando desnecessárias intimações e adiamentos. Ademais, tal medida contribui para a economicidade processual, reduzindo custos com diligências e otimizando o tempo da máquina judiciária. Ante o exposto, reconheço a validade da citação por AR recebida por terceiro, nos termos de ID, 109812581, com fundamento no Enunciado 5 do FONAJE e nos princípios da celeridade, economicidade e eficiência processuais. Ressalto que a identificação do recebedor da correspondência é crucial para a validação da citação. No caso em tela, tal requisito foi devidamente cumprido, conforme consta dos autos. Por fim, visando o prosseguimento dos autos, determino a intimação do exequenter para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente, bem como para que informe o débito atualizado. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira

28/06/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Outras Decisões

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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