Execução de Título Extrajudicial 0819136-21.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0819136-21.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO ESTEVES. EXECUTADOS: JOSE ARMANDO SOARES, JURACI SILVA DA CONCEICAO E ESPOLIO DE BERNARDO FRANCISCO MAUES LOBATO. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0819136-21.2021.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Verifica-se que a obrigação foi satisfeita pela parte Acionada. Ante o exposto, extingo o processo (art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC). O alvará para levantamento da quantia em favor da parte Exequente já foi devidamente expedido, nos termos da certidão de ID 168429662. Publique-se, registre-se, intimem-se e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela 7ª VJEC de Belém

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 11:44

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 10:56

Documento (Alvará)

25/02/2026, 10:56

Documento (Certidão)

19/02/2026, 12:48

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:31

Decurso de Prazo

10/02/2026, 17:21

Publicação

04/02/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819136-21.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO ESTEVES EXECUTADOS: JOSE ARMANDO SOARES, JURACI SILVA DA CONCEICAO, BERNARDO FRANCISCO MAUES LOBATO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Foi realizado o desbloqueio nas contas da executada (doc. anexo), conforme requerido na petição de ID.162727751. 2) Considerando ainda a referida petição, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente mediante prévio agendamento em secretaria. 3) Após a expedição, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 12:23

Mero expediente

02/02/2026, 12:23

Decurso de Prazo

16/12/2025, 11:20

Decurso de Prazo

16/12/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819136-21.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO ESTEVES EXECUTADOS: JOSE ARMANDO SOARES, JURACI SILVA DA CONCEICAO, BERNARDO FRANCISCO MAUES LOBATO CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que fica designada Audiência de Conciliação em Execução, a ser presidida pelo Magistrado, para o dia 09/12/2021, às 10:00 horas, e da qual as partes estão INTIMADAS neste ato (Via PJE e DJE). Certifico ainda que na ocasião as partes poderão compor acordo (art. 53, §1°, Lei 9.099/95) ou, caso contrário, a executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95). Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO designada será realizada de forma VIRTUAL pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. Ficando V. Sa. INTIMADA, via PJE e DJE, a se fazer presente através do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmQ1Nzk5NWQtOGFhMC00NzNlLWFmNGMtOTIxNDQxZjBjMGNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2225c1910f-1f44-420d-9660-4674cc1ff8cb%22%7d Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três. Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto. Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). O referido é verdade, do que dou fé. Advertências: - Será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, podendo ser propostos o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. - Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas constantes na Lei 9.099/95. - As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior constante nos autos (art. 19, §2°, da Lei 9099/95). - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. - Sendo a parte promovia CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em Juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que elegeu sindico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes. Belém/PA, 2 de dezembro de 2021. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819136-21.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO ESTEVES EXECUTADO: JOSE ARMANDO SOARES, JURACI SILVA DA CONCEICAO, BERNARDO FRANCISCO MAUES LOBATO DESPACHO Procede com razão o executado, posto que os Juizados Especiais Cíveis, permitem execução até o importe de 40 salários mínimos que, atualmente, perfaz o montante de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Por um lapso, este juízo não observou tal fato quando da interposição da ação. No entanto, sendo matéria de ordem pública, intime-se a exequente para que informe nesse momento se renuncia o excedente a fim de que prossiga no Juizado Especial Cível com a presente execução. Se renunciar, este juízo, já efetuou consulta no sistema SISBAJUD, oportunidade em que vislumbrou que frutífero o bloqueio de valores, permanecendo bloqueados apenas a quantia de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), sendo R$ 8.809,35 em nome de JURACI SILVA DA CONCEIÇÃO e R$ 35.190,65 em nome de BERNARDO FRANCISCO MAUES LOBATO. Não se encontrou valores em nome de JOSÉ ARMANDO SOARES. Foi desbloqueado o excedente em nome de BERNARDO FRANCISCO MAUES LOBATO, devendo retornar os autos em 48 horas para desbloqueio do restante em nome de BERNARDO FRANCISCO MAUES LOBATO, posto que o sistema não permite a transferência e desbloqueio no mesmo ato. Assim, resta o desbloqueio da quantia de R$ 16.085,25 da conta de BERNARDO FRANCISCO MAUÉS LOBATO. Se a exequente não renunciar o excedente, conclusos para extinção do processo, posto que não se pode processar pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do valor da causa, bem como para liberação de todos os valores bloqueados. Segue em anexo, comprovação do sistema SISBAJUD com desbloqueios e transferências de valores. Cumpra-se. Belém/PA, 11 de novembro de 2021. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, conforme Portaria nº 2574/2020-GP (DJE Edição 7035/2020)

12/11/2021, 00:00

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