Execução de Título Extrajudicial 0851530-76.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Condomínio em EdifícioExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICITA

CNPJ

Autor

KAIQUE JORDAN DA FONSECA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES

OAB/PA 27941·CPF·Representa: Autor

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB/PA 19067·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES

OAB/PA 27941·CPF·Representa: Réu

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB/PA 19067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 03:59

Publicação

04/10/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 09:45

Definitivo

02/10/2024, 09:47

Documento (Certidão)

02/10/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICITA EXECUTADO: KAIQUE JORDAN DA FONSECA SANTOS AÇÃO: [Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] SENTENÇA PROCESSO Nº: 0851530-76.2024.8.14.0301 Cuida-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme petição nos autos. DECIDO. Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do Art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015. Sem custas e honorários advocatícios. Arquivem-se estes autos. P. R. I. C. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:45

Homologação de Transação

01/10/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 22:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:18

Mandado

10/09/2024, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 15:35

Documento (Certidão)

03/09/2024, 10:05

Todas as movimentações(27)

Decurso de Prazo

20/10/2024, 03:59

Publicação

04/10/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 09:45

Definitivo

02/10/2024, 09:47

Documento (Certidão)

02/10/2024, 09:46

Documentos

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICITA EXECUTADO: KAIQUE JORDAN DA FONSECA SANTOS AÇÃO: [Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] SENTENÇA PROCESSO Nº: 0851530-76.2024.8.14.0301 Cuida-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme petição nos autos. DECIDO. Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do Art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015. Sem custas e honorários advocatícios. Arquivem-se estes autos. P. R. I. C. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:45

Homologação de Transação

01/10/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 22:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:18

Mandado

10/09/2024, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 15:35

Documento (Certidão)

03/09/2024, 10:05

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:01

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2024, 08:08

Publicação

01/07/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELICITÁ. EXECUTADO: KAIQUE JORDAN DA FONSECA SANTOS. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0851530-76.2024.8.14.0301. Vistos, etc. 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se o imóvel cuja propriedade gerou o débito, com expedição de mandado, dando-se ciência à parte Executada. 4. Após a penhora, avalie-se o bem e intime-se a parte Exequente para promover, no prazo de 10 dias, a averbação da penhora (art. 799, IX, do Código de Processo Civil), juntando o respectivo comprovante aos autos. 5. Depois disso, intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/1995). 6. Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte Exequente para manifestação, também em 15 dias. 7. Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 8. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:10

Outras Decisões

27/06/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 09:37

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 14:27

Decisão

•28/06/2024, 00:00