Execução de Título Extrajudicial 0904620-67.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0904620-67.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 15:45

Documento

23/09/2024, 15:44

Decurso de Prazo

17/09/2024, 07:13

Decurso de Prazo

09/09/2024, 03:22

Decurso de Prazo

09/09/2024, 03:22

Publicação

23/08/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME. EXECUTADO: BENEDITO WILLIAM VASCONCELLOS SANTOS. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0904620-67.2022.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Não foi possível proceder à citação da parte ré. Intimada para fornecer o novo endereço, a parte Demandante restou silente (ID 122517942). Cabe ao Autor de qualquer demanda apontar o endereço correto do Réu, sendo tal tarefa da parte e não do Juiz. O fato da parte Autora não ter fornecido o endereço à correta citação não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional de modo que, até o presente momento, não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual. PELO EXPOSTO e considerando que a inicial é inepta, pois a qualificação do Réu, com o endereço correto, é requisito da petição inicial (art. 14, §1º, item I da Lei n.º 9.099/95), bem como ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, conforme dispõe o art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 54, da Lei n.º 9.099/95). P.R.I e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:41

Ausência de pressupostos processuais

21/08/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 10:40

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:00

Publicação

01/07/2024, 00:54

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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