Execução de Título Extrajudicial 0020124-32.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0020124-32.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0020124-32.2008.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça específica do ato, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém, 3 de setembro de 2025. BARBARA LEITE COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020124-32.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamante: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO BESSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO BESSA JUNIOR, RAFAEL FURTADO AYRES Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 800, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: G SERRUYA ME, GENIA SERRUYA Advogado(s) do reclamado: SERGIO LEITE CARDOSO FILHO, PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES Nome: G SERRUYA ME Endere�o: desconhecido Nome: GENIA SERRUYA Endere�o: desconhecido DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel por meio de oficial justiça, devendo o laudo ser entregue no máximo de 10 (dez) dias úteis, nos termos dos arts. 782, §2º, 845, § 2º e 870 do NCPC/15. O imóvel possui o seguinte endereço/localização: AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, nº 815, LOJA DA SOBRELOJA Nº07, EDIFÍCIO PALLADIUM CENTER, BELÉM/PA. 2- Após a entrega do laudo de avaliação exarado pelo oficial de justiça, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. 3- Por fim, deverá a parte exequente promover a adjudicação do imóvel, nos termos do art. 825, inciso I c/c art. 876 do CPC, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação no prazo encimado e, caso este(s) bem(s) esteja(m) garantido(s) por outra hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC, promovendo o recolhimento das custas judiciais pertinentes, se for o caso, sob as penas legais. 4- Transcorrido o prazo concedido e não havendo impugnação por nenhuma das partes após a entrega do laudo de avaliação exarado pelo oficial de justiça, voltem os presentes autos conclusos para homologação SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22041418153100000000055097118 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041418153300000000055097123 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22041418153600000000055097128 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22041418153800000000055098132 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22041418154100000000055098143 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22041418154200000000055098151 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22041418154600000000055098153 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22041418154800000000055098155 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22041418155000000000055098158 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041418155200000000055098160 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041418155400000000055098174 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22041418155700000000055098176 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22041418155900000000055098178 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082308531675600000071766567 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082308531675600000071766567 Habilitação nos autos Petição 22082416530863100000071979093 PROCURAÇÃO 0020124-32.2008 Instrumento de Procuração 22082416531207200000071979097 SUBSTABELECIMENTO 0020124-32.2008.8.14.0301 Substabelecimento 22082416531227600000071979779 Petição Petição 22082416573501000000071979784 Petição Petição 22083119301443900000072593351 Petição Petição 22113018151453600000078735413 Habilitação nos autos Petição 22120515064784700000078993794 SUBSTABELECIMENTO RAIMUNDO BESSA 01-163 Substabelecimento 22120515064834400000078993795 2. BASA-Procuração e Substabelecimentos_compressed-2 Instrumento de Procuração 22120515064875200000078993796 Certidão Certidão 23071709072246200000091500534 Decisão Decisão 23071913522881600000091576592 Petição Petição 23072508511715900000091981700 Certidão Certidão 23091811073067500000095003020 Petição Petição 24020908513212500000102226566 Despacho Despacho 24062723211155000000110710085 Petição Petição 24070810282493300000111993014 Conferencia_147770_70936.pdf-Assinado Documento de Comprovação 24070810282554000000111993016 Conferencia_147769_70935.pdf-Assinado Documento de Comprovação 24070810282666700000111993017 Certidão de custas Certidão de custas 24103121405610700000122075700 boletoCusta0020124-32.2008.8.14.0301 Boleto de custas 24103121405625800000122075701 RelatorioDeConta0020124-32.2008.8.14.0301 Relatório de custas 24103121405653900000122075702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011311384345900000125640591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011311384345900000125640591 Petição de juntada de comprovante de pagamento de custas processuais para expedição de mandado Petição 25013116375403300000126801581 RelatorioDeConta0020124-32.2008.8.14.0301 Documento de Comprovação 25013116375440700000126801582 0020124-32.2008.8.14.0301-1738159699155-9372-boletocusta0020124-32.2008.8.14.0301 Documento de Comprovação 25013116375465000000126801583 comprovante de pagamento de custas-G SERRUYA-31.01.2025 Documento de Comprovação 25013116375491100000126801584 Petição Petição 25031417354107900000129416559 Certidão Certidão 25040109474238200000130547064 Habilitação nos autos Petição 25041712211551900000131715063 KIT PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 25041712211586600000131715064 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25041712211655500000131715065 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0020124-32.2008.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendentes nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém, 13 de janeiro de 2025. NATHALIE MAGALHAES MENESES Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020124-32.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamante: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO BESSA JUNIOR Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 800, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: G SERRUYA ME, GENIA SERRUYA Advogado(s) do reclamado: SERGIO LEITE CARDOSO FILHO, PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES Nome: G SERRUYA ME Endereço: desconhecido Nome: GENIA SERRUYA Endereço: desconhecido Processo Cível nº 0020124-32.2008.8.14.0301 - Despacho - Para fins de apreciação do pedido de Id. 57935686, Pág. 11, quanto à expedição de mandado para fins de penhora dos imóveis dado como garantia hipotecária pelos executados, no contrato de financiamento estipulado na cédula de crédito comercial que instrui a presente ação executiva, nos termos do §3º, do art. 835 do CPC, faz-se necessário a juntada atualizada de registro em cartório dos referidos imóveis, a fim de se evitar posteriores nulidades em razão do bem já pertencer a terceiro alheio à execução ou, pela não observância do direito de outros credores. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o exequente/credor para que junte a certidão de registro atualizada dos referidos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, percebo que, apesar de devidamente intimado para se manifestar acerca da certidão de falecimento do réu, através de procurador constituído nos autos, o exequente não se manifestou, deixando de promover a citação do espólio/sucessor/herdeiros. Vislumbro, ainda, que em relação a tal intimação, o processo permaneceu paralisado por lapso temporal bem superior ao período máximo para suspensão do processo, estabelecido no art. 313, § 2º, I do CPC, tendo, assim, transcorrido tempo mais do que suficiente para eventuais providências tendentes à habilitação. Outrossim, na hipótese de morte de uma das partes no curso do processo, a habilitação dos herdeiros é condição indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse passo, o feito continua apenas em relação aos demais executados G SERRUYA ME e GÊNIA SERRUYA. Segue entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. MORTE DE UM DOS EXECUTADOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DEVEDORES. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, cabendo ao Tribunal analisar o acerto ou o desacerto do que restou decidido pelo juízo a quo na decisão atacada, não podendo extrapolar os limites do que restou ali consignado, sob pena de supressão de instância. 2. Tendo sido a execução proposta contra mais de um devedor, todos coobrigados, e noticiado nos autos o falecimento de um dos executados, o processo deve ser suspenso apenas em relação a ele, o que não impede o prosseguimento do feito executivo contra os demais devedores, podendo o exequente arcar com os ônus de não ter providenciado, a tempo e modo, a substituição processual do falecido pelo seu espólio ou pelos seus herdeiros, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-GO - AI: 01014844920208090000, Relator: Des(a). FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, Data de Julgamento: 08/06/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/06/2020). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Falecimento de um dos executados. Decisão agravada que determina a suspensão do feito em relação a todos os executados. Pretensão recursal para determinar o prosseguimento do feito quanto aos demais devedores. Procedência. Morte de um dos executados que não obsta o prosseguimento da execução em relação aos demais. Precedentes do STJ e desta Corte. Decisão reformada. “Existindo mais de um devedor, o falecimento de um deles no curso da demanda não impede o prosseguimento da execução contra os demais, podendo o exequente arcar com os ônus de não ter providenciado, a tempo e modo, a substituição processual do falecido pelo seu espólio ou pelos seus herdeiros” (STJ – 4ª Turma – REsp n. 1.698.102/SP – Rel.: Ministro Luis Felipe Salomão – j. 12.06.2018 – Dje 23.08.2018).Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0049481-42.2022.8.16.0000 - Ubiratã - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 12.11.2022) (TJ-PR - AI: 00494814220228160000 Ubiratã 0049481-42.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hamilton Mussi Correa, Data de Julgamento: 12/11/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/11/2022). Assim, proceda a 1ª UPJ as providências necessárias quanto à exclusão do executado JOSÉ SERRUYA do sistema PJE. Considerando a certidão do Oficial de Justiça sobre a impossibilidade de penhora de bens, requeira a parte exequente, dentro do prazo de 10(dez) dias, o que entender de direito. Advirto a parte exequente sobre a aplicação da prescrição intercorrente. Intimar e cumprir. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020124-32.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais. Belém, 23 de agosto de 2022. ROSILENE FREIRE MONTEIRO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

24/08/2022, 00:00

Documentos

•04/09/2025, 00:00