Execução de Título Extrajudicial 0800096-14.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800096-14.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800096-14.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: EUDE HUR MARQUES Endereço: Avenida Xingu, 02, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DECISÃO As tentativas de localização do executado nos endereços indicados pela parte exequente, bem como obtidos nos sistemas judiciais de pesquisa restaram infrutíferas. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via SISBAJUD, em tendo havido tentativa de localização do executado, mesmo que frustrada, seja por via postal, seja por oficial de justiça. Senão vejamos o teor do recente julgado: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS. DISPENSADA A TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COMO REQUISITO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Discute-se, na hipótese, se o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal ou se seria necessário tentar citá-lo por oficial de justiça. 2. Ao contrário do que parecem indicar os arts. 829, § 1º, e 830 do CPC, a citação por oficial de justiça não se apresenta como modalidade citatória a ser preferencialmente observada na execução por quantia certa contra devedor solvente. 3. A citação pode ser feita por via eletrônica ou postal, tal como preconizado pelos arts. 246 e 247 do CPC, até mesmo quando se tratar de execução por quantia certa contra devedor solvente. 4. A participação do oficial de justiça na execução por quantia certa não se dará de forma imperativa no momento do ato citatório, mas sim quando necessária a expropriação de bens que, por sua natureza ou condição, não possam ser avaliados, constritos ou alienados sem a atuação desse auxiliar da Justiça. 5. Se a citação não precisa ser realizada por oficial de justiça e se ele nem mesmo tem possibilidade material de promover o arresto eletrônico de ativos financeiros, não há como condicionar o deferimento dessa medida constritiva a uma tentativa prévia de citação por tal servidor. 6. Frustrada a tentativa de localização do devedor, seja por via postal seja por oficial de justiça, estará viabilizado o arresto eletrônico de seus bens. A tentativa de citação do executado por um oficial de justiça não constitui, portanto, pré-requisito para o deferimento do arresto on-line de bens. 7. Recurso especial provido. (REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.) Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via RENAJUD, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via INFOJUD, visando instrumentalizar a futura penhora. Intime-se o exequente para, em quinze dias, recolher as custas devidas. Após, retornem os autos conclusos para a tentativa de arresto on-line. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011717513857400000080754248 COMPROVANTE - EUDE HUR MARQUES 5694582 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011717513876400000080754252 CONTRATO - EUDE HUR MARQUES 5694582 Documento de Comprovação 23011717513917000000080754254 GUIA - EUDE HUR MARQUES 5694582 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011717514004900000080754255 INICIAL - EUDE HUR MARQUES Petição 23011717514036300000080754257 MEMORIA CALCULO - EUDE HUR MARQUES 5694582 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011717514082600000080754259 PLANILHA - EUDE HUR MARQUES 5694582 Documento de Comprovação 23011717514114100000080754260 ESTATUTO SOCIAL BRADESCO S.A PARTE 1 Documento de Comprovação 23011717514153800000080754261 ESTATUTO SOCIAL BRADESCO S.A PARTE 2 Documento de Comprovação 23011717514222800000080754263 NOVA PROCURAÇAO ATUALIZADA BRADESCO Instrumento de Procuração 23011717514287700000080754265 Decisão Decisão 23020615045095800000081750844 Intimação Intimação 23042609233230500000086806111 Certidão Certidão 23070309151279200000090691987 0800096-14.2023 - EMAIL ENVIADO AO OJ. Documento de Comprovação 23070309151297600000090691988 Certidão Certidão 23090414570115000000094335076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110809202145500000097702003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110809202145500000097702003 Petição Petição 23111009023482200000097873742 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111009163155400000097875490 Certidão de custas Certidão de custas 23111009550736900000097880658 RelatorioDeConta (6) Relatório de custas 23111009550757400000097880662 Boletos (3) Boleto de custas 23111009550843200000097880661 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031109550820900000103946986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031109550820900000103946986 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24032101221644500000104819255 Petição Petição 24041015395353500000106027958 JUNTADA DE CUSTAS MANDADO DE CITAÇÃO. EUDE HUR Petição 24041015395372100000106027960 COMPROVANTE DE CUSTAS - NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. EUDE HUR Documento de Comprovação 24041015395421900000106027961 Mandado Mandado 24062500273794500000110995824 Mandado Mandado 24062500273794500000110995824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062613574050700000111153875 Certidão de custas Certidão de custas 24062619113750600000111188854 RelatorioDeConta (3) Relatório de custas 24062619113769500000111188855 Boletos (3) Boleto de custas 24062619113800800000111188856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062720064422000000111299284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062720064422000000111299284 Diligência Diligência 24071016301589100000112347463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071712501989800000112920255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071712501989800000112920255 Petição Petição 24072311374451400000113364558 PEDIDO DE ARRESTO. EUDE HUR Petição 24072311374472300000113364577 Decisão Decisão 24121012291295600000124401378 Petição Petição 24121917235745700000125078186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011409530329500000125695683 Certidão de custas Certidão de custas 25011410440659000000125704234 RelatorioDeConta (3) Relatório de custas 25011410440677700000125704243 boletoCusta.aspx (2) Boleto de custas 25011410440715900000125704245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011511100847800000125779937 Petição Petição 25012010223787700000126004552 0800096-14.2023.8.14.0065_COMP PGTO_RELATÓRIO E BOLETO Documento de Comprovação 25012010223804000000126004557 27b3196f-6165-4bed-992c-e2190ab65606 Documento de Comprovação 25032112112178400000129313275 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Documento de Comprovação 25032112112214100000129316632 0800096-14.2023 Documento de Comprovação 25032112112252300000129837959 Decisão Decisão 25032112112310100000129313269 Petição Petição 25040409383431900000130845417 Certidão Certidão 25063013374871800000136277878 Certidão Certidão 25080113351183800000138484279 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080409203924400000138546245 Certidão de custas Certidão de custas 25080410555958900000138563543 RelatorioDeConta (7) Relatório de custas 25080410555975800000138563544 boletoCusta (4) Boleto de custas 25080410560016000000138563545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080413553678000000138590120 Petição Petição 25091017013319700000141162385 5694582 R$ 194,43 Documento de Comprovação 25091017013333400000141162387 Intimação Intimação 25091908132036800000141775655 Diligência Diligência 25092916560456100000142439951 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25093009263145300000142470739 Petição Petição 25101409420494600000143429033 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

26/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800096-14.2023.8.14.0065.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: EUDE HUR MARQUES. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 30 de setembro de 2025. INTIME-SE a parte requerente, BANCO BRADESCO S.A, por de sua procuradora habilitada nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, documento nº 157839215, no prazo de 15 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito. Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria. Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA. Usuário: Moises de Jesus Leôncio

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:26

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2025, 16:56

Mandado

19/09/2025, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:01

Publicação

07/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800096-14.2023.8.14.0065.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: EUDE HUR MARQUES. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected] INTIME-SE a parte exequente, BANCO BRADESCO S.A, por meio de seus advogados habilitados nos autos, para efetuar o pagamento das custas/despesas processuais intermediárias calculadas, documento nº 153582076, no prazo de 15 dias. Boleto de custas juntado a estes autos, documento nº 153582077, podendo, também, ser reimpresso no sistema de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ou ainda, solicitado diretamente à UNAJ desta Comarca de Xinguara-PA, pelo telefone: (91) 3205 3129 ou pelo e-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 4 de agosto de 2025. Jonatas Cabral Ribeiro Auxiliar Judiciário Matrícula: 225584

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:55

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800096-14.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: EUDE HUR MARQUES Endereço: Avenida Xingu, 02, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte executada não foi localizada no momento da citação. A parte exequente requereu arresto via SISBAJUD (ID 121034302). Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Saliente-se que é possível o arresto prévio de valores, por meio do SISBAJUD, antes mesmo de efetivada a citação do devedor. Todavia, faz-se necessária a comprovação de esforço no sentido de esgotar as diligências possíveis para a localização do executado e de seus bens. Assim é o entendimento dos Egrégios Tribunais. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS E DE RESTRIÇÃO DE BENS MÓVEIS POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD. RECURSO DA PARTE AUTORA. ARRESTO PRÉVIO. CABIMENTO ANTES DA CITAÇÃO, DESDE QUE DEMONSTRADA A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. "1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante." (STJ. REsp n. 1832857/SP, rel. Min. Og Fernandes, j. 17.9.2019). TENTATIVAS DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA PARTE AUTORA E NAQUELE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS APÓS PESQUISA EM ÓRGÃOS OFICIAIS REALIZADA PELO JUÍZO. FRUSTRAÇÃO. POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA BACENJUD E DA RESTRIÇÃO DE BENS MÓVEIS POR MEIO DO RENAJUD. PROVIDÊNCIA DESTINADA A ASSEGURAR A EFETIVIDADE DE FUTURA PENHORA. Diante da dificuldade e dos esforços em se obter o paradeiro da parte ré, bem como as inúmeras tentativas de citação, reputa-se cabível o bloqueio judicial de numerário eventualmente existente em conta corrente por meio do Sistema Bacenjud e a restrição via RenaJud de bens móveis, que eventualmente pertencerem à parte requerida, como forma de conferir efetividade à ação monitória. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJ-SC - AI: 40120874720188240000 Capital 4012087-47.2018.8.24.0000, Relator: Sebastião César Evangelista, Data de Julgamento: 28/05/2020, Terceira Câmara de Direito Comercial). Grifado. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão agravada que indeferiu o pedido de arresto executivo de bens - Recurso do banco exequente - Tentativa infrutífera de citação da empresa executada– Apenas foi expedido mandado de citação por Oficial de Justiça para um dos endereços trazidos aos autos, devendo-se, ainda, aguardar o retorno das pesquisas relativas ao endereço do agravado Hiswam Sawan para posterior tentativa de citação – Inteligência do artigo 830 do Código de Processo Civil – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Bandeirante – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22214369420238260000 São Paulo, Data de Julgamento: 22/09/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/09/2023). No caso dos autos, apenas houve uma tentativa de citação, a qual restou frustrada, de modo que não foram esgotados todos os meios para localizar o endereço do executado para fins de citação. Diante disso, indefiro o pedido do arresto de valores via SISBAJUD antes da citação do devedor, devido a necessidade de esgotamento das tentativas de localização do executado. Intime-se a parte exequente a fim de que informe o endereço atualizado da parte executada, ou de seu representante legal, para fins de citação, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011717513857400000080754248 COMPROVANTE - EUDE HUR MARQUES 5694582 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011717513876400000080754252 CONTRATO - EUDE HUR MARQUES 5694582 Documento de Comprovação 23011717513917000000080754254 GUIA - EUDE HUR MARQUES 5694582 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011717514004900000080754255 INICIAL - EUDE HUR MARQUES Petição 23011717514036300000080754257 MEMORIA CALCULO - EUDE HUR MARQUES 5694582 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011717514082600000080754259 PLANILHA - EUDE HUR MARQUES 5694582 Documento de Comprovação 23011717514114100000080754260 ESTATUTO SOCIAL BRADESCO S.A PARTE 1 Documento de Comprovação 23011717514153800000080754261 ESTATUTO SOCIAL BRADESCO S.A PARTE 2 Documento de Comprovação 23011717514222800000080754263 NOVA PROCURAÇAO ATUALIZADA BRADESCO Instrumento de Procuração 23011717514287700000080754265 Decisão Decisão 23020615045095800000081750844 Intimação Intimação 23042609233230500000086806111 Certidão Certidão 23070309151279200000090691987 0800096-14.2023 - EMAIL ENVIADO AO OJ. Documento de Comprovação 23070309151297600000090691988 Certidão Certidão 23090414570115000000094335076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110809202145500000097702003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110809202145500000097702003 Petição Petição 23111009023482200000097873742 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111009163155400000097875490 Certidão de custas Certidão de custas 23111009550736900000097880658 RelatorioDeConta (6) Relatório de custas 23111009550757400000097880662 Boletos (3) Boleto de custas 23111009550843200000097880661 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031109550820900000103946986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031109550820900000103946986 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24032101221644500000104819255 Petição Petição 24041015395353500000106027958 JUNTADA DE CUSTAS MANDADO DE CITAÇÃO. EUDE HUR Petição 24041015395372100000106027960 COMPROVANTE DE CUSTAS - NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. EUDE HUR Documento de Comprovação 24041015395421900000106027961 Mandado Mandado 24062500273794500000110995824 Mandado Mandado 24062500273794500000110995824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062613574050700000111153875 Certidão de custas Certidão de custas 24062619113750600000111188854 RelatorioDeConta (3) Relatório de custas 24062619113769500000111188855 Boletos (3) Boleto de custas 24062619113800800000111188856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062720064422000000111299284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062720064422000000111299284 Diligência Diligência 24071016301589100000112347463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071712501989800000112920255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071712501989800000112920255 Petição Petição 24072311374451400000113364558 PEDIDO DE ARRESTO. EUDE HUR Petição 24072311374472300000113364577 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

11/12/2024, 00:00

07/02/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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