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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.012,89

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MONICA PORTAL MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:10

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:11

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:08

Todas as movimentações(172)

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:10

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•28/06/2019, 12:58

Decisão

•03/07/2019, 12:05

Decisão

•09/07/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:15

Decisão

•15/06/2020, 16:42

Decisão

•16/06/2020, 09:16

Despacho

•27/07/2020, 18:08

Despacho

•28/07/2020, 18:40

Despacho

•28/11/2021, 19:00

Despacho

•06/12/2021, 07:38

Despacho

•15/03/2022, 08:01

Despacho

•17/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:14

Todos os documentos(40)

Decisão

•28/06/2019, 12:58

Decisão

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:11

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de MONICA PORTAL MORAES em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:08

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:03

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 11:36

Juntada de Carta

30/09/2025, 10:47

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:09

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:59

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 09:13

Publicado Despacho em 01/07/2025.

07/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 11:52

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2025, 23:55

Juntada de Petição de diligência

30/03/2025, 23:55

Juntada de informação

28/03/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de MONICA PORTAL MORAES em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:56

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:32

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de MONICA PORTAL MORAES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:41

Juntada de identificação de ar

30/01/2024, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 10:48

Juntada de Carta

09/01/2024, 10:22

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 08:10

Juntada de identificação de ar

13/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:53

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:11

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:10

Decorrido prazo de MONICA PORTAL MORAES em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 04:41

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, Inciso XI do Código Processo Civil vigente; no Provimento nº 06/2006 da CJRMB e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerido/executado intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (com escopo de dar cumprimento ao ID 61485435 (CUSTAS/COMPLEMENTAÇÃO: EXPEDIÇÃO DE MANDADO), no prazo legal de 5 (cinco) dias, consoante ao art. 12

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:55

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID61485435 Belém, 8 de fevereiro de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:28

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Para cumprimento do ID 61485435, INTIMO a parte requerente a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes (expedição de mandado e diligência do Oficial de justiça), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. B

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se o endereço indicado no ID 56805901; Int. Belém, 16 de maio de 2022 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 22:12

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro ID 56805901, no prazo legal de 15 (quinze) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 7 de abril de 2022. BENILMA GUTERRES NOGUEIRA

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:05

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a parte Autora sobre os endereços localizados, conforme documento em anexo, no prazo de 10 (dez) dias. Belém-PA, 14 de março de 2022 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:01

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:26

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:22

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 16:59

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 04/11/2020 23:59.

05/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de identificação de ar

08/10/2020, 10:08

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:42

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 06/08/2020 23:59.

07/08/2020, 00:18

Juntada de Carta

30/07/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 18:08

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 08/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 04:54

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2020, 16:42

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2019, 20:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2019, 20:27

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:08

Decorrido prazo de MONICA PORTAL MORAES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 16:06

•03/07/2019, 12:05

Decisão

•09/07/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:15

Decisão

•15/06/2020, 16:42

Decisão

•16/06/2020, 09:16

Despacho

•27/07/2020, 18:08

Despacho

•28/07/2020, 18:40

Despacho

•28/11/2021, 19:00

Despacho

•06/12/2021, 07:38

Despacho

•15/03/2022, 08:01

Despacho

•17/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:14

Despacho

•17/05/2022, 20:02

Despacho

•15/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:57

Despacho

•09/02/2023, 08:35

Despacho

•10/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:56

Decisão

•16/10/2023, 09:54

Decisão

•18/10/2023, 12:14

Decisão

•24/10/2023, 10:17

Despacho

•27/06/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:24

Despacho

•12/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:58

Despacho

•27/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:08

Despacho

•11/09/2025, 12:05

Despacho

•14/01/2026, 08:44

Despacho

•27/04/2026, 21:10