Execução de Título Extrajudicial 0800245-23.2021.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800245-23.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/04/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:32

Documento (Certidão)

16/01/2025, 14:01

Decurso de Prazo

01/08/2024, 06:53

Apensamento

26/07/2024, 13:47

Definitivo

26/07/2024, 13:46

Documento (Certidão)

26/07/2024, 13:46

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL Endereço: Av. Doutor Chucri Zaidan, 1.240, Torre Diamond (6 Andar), Vila São Francisco (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04711-130 Advogado(s) do reclamante: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT EXECUTADO: ELTON DA CRUZ RODRIGUES Endereço: Travessa E, 587, Elcione Barbalho, SANTARéM - PA - CEP: 68038-325 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0800245-23.2021.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Mútuo] Vistos, etc., I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe. Foi celebrado acordo entre as partes. A parte requerida reconheceu o débito e a parte demandante requereu a homologação do acordo. É o relatório. Fundamento. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo com resolução de mérito, na hipótese de homologação de transação entre as partes. O feito teve seu trâmite regular. O acordo celebrado, nos termos propostos, atende aos melhores interesses da lei e das partes. III - DISPOSITIVO Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os integrantes dos polos ativo e passivo desta lide e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos preceituados no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes de que ocorrendo inadimplemento do acordo, não haverá óbice no prosseguimento do feito. Havendo pendências de custas, proceda-se com o necessário ao seu recolhimento. Após, arquivem-se. Havendo notícias do descumprimento, desarquivem-se e façam os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 22:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 22:05

Homologação de Transação

27/06/2024, 22:05

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:46

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL Endereço: Av. Doutor Chucri Zaidan, 1.240, Torre Diamond (6 Andar), Vila São Francisco (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04711-130 Advogado(s) do reclamante: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT EXECUTADO: ELTON DA CRUZ RODRIGUES Endereço: Travessa E, 587, Elcione Barbalho, SANTARéM - PA - CEP: 68038-325 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0800245-23.2021.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Mútuo] Vistos, etc., I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe. Foi celebrado acordo entre as partes. A parte requerida reconheceu o débito e a parte demandante requereu a homologação do acordo. É o relatório. Fundamento. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo com resolução de mérito, na hipótese de homologação de transação entre as partes. O feito teve seu trâmite regular. O acordo celebrado, nos termos propostos, atende aos melhores interesses da lei e das partes. III - DISPOSITIVO Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os integrantes dos polos ativo e passivo desta lide e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos preceituados no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes de que ocorrendo inadimplemento do acordo, não haverá óbice no prosseguimento do feito. Havendo pendências de custas, proceda-se com o necessário ao seu recolhimento. Após, arquivem-se. Havendo notícias do descumprimento, desarquivem-se e façam os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL. Advogado: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT OAB: RS68625 Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT EXECUTADO: ELTON DA CRUZ RODRIGUES Nome: ELTON DA CRUZ RODRIGUES Endereço: Travessa E, 587, Elcione Barbalho, SANTARéM - PA - CEP: 68038-325 SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0800245-23.2021.8.14.0051. AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc., Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cuja(s) parte(s) Exequente(s) COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL e Executada(s) ELTON DA CRUZ RODRIGUES já se encontram devidamente qualificadas, processo por meio do qual a(s) parte(s) Exequente(s) assevera(m) que a(s) parte(s) Executada(s) não honrou(aram) com o compromisso de adimplir a(s) obrigação(ões) devidamente estabelecidas via título executivo extrajudicial. Após o advento dos atos processuais relativos à espécie, não sobrevieram embargos executórios, tendo a(s) parte(s) Exequente(s) oferecido manifestação pugnando pelo prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre ação executória em que, após regular citação e demais atos processuais concernentes à espécie, notou-se que a(s) parte(s) Executada(s) se abnegou(aram) à prerrogativa de se manifestar(em) sobre a demanda, revelando inexistência de controvérsia no que tange ao objeto nela versado, restando, assim, não resistidas as pretensões concernentes à questão patrimonial. Sob tal prisma, registre-se que, nos termos do Art. 835, do NCPC/20015, compete à autoridade judiciária determinar a consecução de penhora consoante a ordem de preferência ali delineada. No mesmo esteio, os Arts. 904, 905 e 906 do NCPC/2015 fornecerão alicerce legal aos procedimentos de satisfação do crédito. No caso concreto, constata-se que não houve elementos capazes de afastar a exequibilidade do título trazido à baila pela parte interessada. Assim, o acolhimento do pleito executivo é medida que se impõe, em tudo considerando, aliás, que se encontram protocolizados o pedido de operações nos Sistemas Auxiliares da Justiça (ID Num. Num. 40466570 - Pág. 1), bem como comprovante recolhimento de CUSTAS (ID’s 52070367 e 52070370) relativas às pesquisas e/ou bloqueios naqueles Sistemas. ANTE AO EXPOSTO, com fulcro no que dispõem os Arts. 824 e ss c/c o Art. 487, inciso I, todos do NCPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO o prosseguimento do feito pela quantia devida. Para tanto, considerando que há PLANILHA ATUALIZADA acerca do débito ao ID Num. 40466572 - Pág. 1, HOMOLOGO tais cálculos por sentença, ao tempo em que, DEFERINDO as tentativas de CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL (pesquisa, bloqueio de valores e restrição de bens junto ao Sistema Judicial SISBAJUD), este Juízo atesta que procedeu, em desfavor da(s) parte(s) Executada(s), ao comando de bloqueio on-line (ainda aguardando o regular transcurso do prazo de 24 a 48 horas para apresentação de resultado), conforme recibos de protocolamento e extrato de pesquisas / restrição que ora são acostados ao presente ato. Nesse sentido, permaneçam os autos conclusos para conferição de resultados junto ao SISBAJUD. POR FIM, considerando o conteúdo decisório, determino (ou reitero) sujeição dos autos ao sigilo processual / segredo de justiça. Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ O PRESENTE ATO COMO MANDADO. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, no exercício de jurisdição cumulativa

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800245-23.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL Advogado: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT OAB: RS68625 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ELTON DA CRUZ RODRIGUES Nome: ELTON DA CRUZ RODRIGUES Endereço: Travessa E, 587, Elcione Barbalho, SANTARéM - PA - CEP: 68038-325 DESPACHO/MANDADO RH. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Caso não se encontrem bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça realizar relatório minuncioso dos bens encontrados durante a diligência, nos termos do §1o, do art. 836 do CPC. 6. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, podendo requerer o que for de seu interesse, a exemplo de pesquisas nos sistemas judiciais, com o pagamento das custas intermediárias ou indicar bens a penhora no prazo de 30 dias. Não havendo requerimentos, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, praticando os atos processuais determinados, sob pena de arquivamento. Publique-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Santarém/PA, 22 de janeiro de 2021. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito

26/01/2021, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Apensamento

Definitivo

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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