Procedimento Comum Cível 0800553-29.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800553-29.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LILIANE DA SILVA ALMEIDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:25

Juntada de decisão

09/04/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LILIANE DA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH (OAB/PA Nº 15.801) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO (OAB/PA Nº 7.550) – PROCURADOR MUNICIPAL DECISÃO PROCESSO N. º 0800553-29.2020.8.14.00400 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID nº 9.541.473), interposto por LILIANE DA SILVA ALMEIDA, com fundamento na alínea a, do inciso III, do art. 102 da Constituição da República, contra acórdão de embargos de decla

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS. ART. 7º, XXIX, CF/88. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO DA AÇÃO DE COBRANÇA PORQUE EFETIVADO DEPOIS DE ULTRAPASSADO O BIÊNIO SUBSEQUENTE O TÉRMINO DO VÍNCULO PRECÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS EMBARGAVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Reexaminando os autos verifico que o aresto não apresenta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que o macule, aliás mostrando-se perfeitamente claro e objetivo em suas proposições.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS. ART. 7º, XXIX, CF/88. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO DA AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO O vínculo temporário encerrou em Dez/2015, sendo ajuizada a ação em 25/01/2020, quando esgotado o prazo de 02 (dois) anos subsequentes ao término do vínculo precário aniquilando a pretensão autoral quanto ao FGTS. A observância deste prazo bienal decorre do próprio texto originário da Constituição da República (art. 7º, XX

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2021, 08:33

Juntada de Ofício

22/09/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

21/09/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:19

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:36

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de LILIANE DA SILVA ALMEIDA em 07/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(29)